TAC firmado perante o MPT-MG garante a concessão de direitos trabalhistas e promoção da segurança no ambiente de trabalho

Divinópolis (MG) - Para assegurar o efetivo cumprimento da legislação trabalhista brasileira e a promoção da segurança no ambiente de trabalho, conforme previsto nas normas regulamentares pertinentes, uma empresa de fundição ferrosa, localizada na cidade de Itaúna (MG), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG). Todas as obrigações foram assumidas destinam a impedir a prática, a repetição ou a continuação dos ilícitos que vinham sendo praticados pela empresa.

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TAC garante indenização por dano moral individual a 72 pessoas submetidas a trabalho análogo ao de escravo em Ponte Nova (MG)

Patos de Minas (MG) - Um grupo de 72 trabalhadores recebeu indenização por dano moral individual, a título de reparação por serem submetidos a condições degradantes de trabalho, na colheita de hortifruti e trabalho pecuário, em uma fazenda localizada Zona Rural do Município de Ponte Nova/MG, e residiam em Ponte Nova/MG e em Santa Juliana/MG. As indenizações e uma série de obrigações de fazer e não fazer ficaram fixadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que o empregador firmou perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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Fabricante de calçados deverá adequar máquinas e equipamentos para garantir a segurança dos trabalhadores e outros transeuntes

Empresa vinha descumprindo de forma recorrente as normas de Segurança e Saúde no Trabalho estabelecidas na legislação pertinente

Divinópolis (MG) – No dia 22 de agosto de 2022, uma fabricante de calçados na cidade de Nova Serrana (MG) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), perante o qual se comprometeu, entre outras obrigações, a providenciar adequações em máquinas e equipamentos, de modo a garantir a segurança e integridade física dos trabalhadores e outras pessoas que transitem pelo local.

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VelociRápidos disputa Corrida da Itatiaia

O grupo de corrida é composto por adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social

Belo Horizonte (MG) – O grupo de corrida VelociRápidos enfrentou, nessa quarta-feira, 7 de setembro, seu primeiro desafio oficial nas pistas. 11 jovens que compõem o grupo participaram da Corrida da Itatiaia, na modalidade de 5 km, realizada em Belo Horizonte.

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Fornecimento de EPIs é assunto de recorrente em TACs firmados perante o MPT

Belo Horizonte (MG) – O não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) é uma das principais causas de acidentes e doenças do trabalho investigados pelo MPT. Somente na semana de 25 a 31 de agosto, seis Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram assinados perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), para assegurar a implementação do fornecimento e uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em empresas dos segmentos de construção, fabricação e transporte.

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