Belo Horizonte – Ao Hospital Municipal Monsenhor Flávio D´Amato, em Sete Lagoas, foram garantidos R$ 158.411,64, que deverão ser aplicados exclusivamente no pagamento de despesas com ações de combate ao Coronavírus. A sugestão do repasse, advinda da juíza da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, foi acatada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que fará a fiscalização da prestação de contas dos valores utilizados pelos agentes públicos competentes.

Órgãos enfatizam a necessidade do cumprimento das diretrizes da OMS

Teófilo Otoni – Uma Notificação Recomendatória, encaminhada na última segunda-feira, 13, alerta o prefeito de Teófilo Otoni para a necessidade imperiosa de a administração da cidade observar a diretrizes preconizadas pela Organização Mundial na Saúde (OMS) para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. A Recomendação é assinada em conjunto e materializa o entendimento do qual comungam o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE).

Verba tem origem em acordo judicial pactuado pelo MPT em ação civil pública

Uberlândia – O Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia vai receber R$ 400 mil para custear despesas com as medidas de prevenção de contágio e de tratamento da Covid-19. O Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou o pedido de liberação da verba, que estava depositada em juízo, no dia 3 abril e obteve resposta positiva imediata da 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

Coronel Fabriciano – Municípios da região de Coronel Fabriciano vão receber R$ 6 milhões para investirem no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de profissionais da administração pública, que atuam na área da saúde e também para aperfeiçoamento do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A destinação da verba foi oficializada nesta segunda-feira, 6, em acordo judicial firmado entre unidade do Ministério Público do Trabalho em Coronel Fabriciano e a Usiminas e homologado pela 3ª Vara do Trabalho do município.