Implantada em 2015, proposta visa o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes, livres de qualquer forma de violência
Belo Horizonte - Uma das principais frentes de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), as ações de combate às diversas formas de exploração do trabalho de crianças e adolescentes, foram destaque durante a oficina do Projeto Justiça na Escola, realizada em Ribeirão das Neves, no início de março.
Recomendação foi enviada após denúncias de situação de insegurança no setor feitas por empregados e prestadores de serviços
Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou, no último dia 21, inquérito civil para apurar a falta de adoção, por parte das empresas de aviação, de procedimentos de proteção aos seus funcionários contra o novo coronavirus. "Também expedimos notificação recomendatória às companhias para assegurar a proteção adequada aos empregados da linha de frente dos aeroportos ou aeronaves, em observância ao protocolo, formulado pela ANVISA e atualizado em 06 de fevereiro de 2020, para enfretamento da doença. Neste documento, estão prescritas medidas para minimizar o risco da propagação do COVID 19 no país e proteger a saúde de passageiros, tripulantes, pessoal de solo e do público em geral nos portos, aeroportos e fronteiras, com especificação de uso de EPIs", descreve a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Souza. Confira a íntegra da recomendação.
Na manhã de hoje, 26, o Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou em nome do Comitê Gestor dos Recursos do Dano Moral Social decorrente do rompimento da barragem em Brumadinho, um requerimento para a liberação de R$ 38.405.813,87 para socorrer municípios mineiros nas ações de prevenção e combate ao coronavirus. Em decisão imediata a 5º Vara do Trabalho de Betim autorizou a destinação da verba.
Governador Valadares - Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e 1ª Vara do Trabalho (VT) de Governador Valadares em uma ação civil pública (ACP) resultou na destinação de R$ 33.820 mil para quatro entidades assistenciais que abrigam idosos no município. O recurso será aplicado exclusivamente em medidas de proteção contra a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e manutenção das instituições durante a situação de emergência em saúde pública.
Procedimentos de higiene e desinfecção devem ser intensificados para reduzir a exposição de profissionais da saúde
Secretarias Municipais de Saúde, estabelecimentos de saúde e laboratórios de Belo Horizonte e de outros municípios mineiros estão recebendo Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Púbico do Trabalho (MPT) alertando sobre procedimentos específicos de proteção, desinfeção e orientação dos profissionais da área de saúde, imprescindíveis para evitar a propagação do coronavirus.
As Notificações Recomendatórias contêm um rol de medidas comuns a todos os seguimentos e outros com medidas específicas. "A situação que estamos enfrentando é permeada de complexidade e de urgências, decorrente da necessidade de reorganização de rotinas de proteção da saúde, revisão dos planos de consumo de itens de proteção, dentre outras medidas. Essas recomendações consolidam procedimentos básicos e incentiva a atuação convergente dos três seguimentos", explica a Responsável pela Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho do MPT em Minas, Adriana Augusta de Souza.