Hospital deve parar de exigir que profissionais em licença médica cumpram jornada, prevê TAC assinado perante o MPT

Um sistema de premiação para que trabalhadores nunca faltassem ao trabalho e nunca apresentassem atestados médicos havia sido implementado pelo Hospital

Teófilo Otoni (MG) - Emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na eventualidade de ocorrência de qualquer doença ou acidente de trabalho, encaminhando-a às autoridades e ao trabalhador, entendida, inclusive a Covid-19 como uma doença do trabalho. Essa é a principal obrigação assumida por um Hospital localizado na região do Vale do Mucuri em Minas Gerais, após assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).

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TAC firmado perante o MPT coíbe trabalho infantil em Itaguara (MG)

Adolescente foi encontrado desenvolvendo atividade proibida pela Lista TIP

Divinópolis (MG) - Em operação realizada pela unidade do Ministério Público do Trabalho em Divinópolis (MG), em abril de 2022, foi constatada situação de trabalho infantil envolvendo um adolescente em uma empresa de manutenção e reparação mecânica e elétrica de veículos, na cidade de Itaguara (MG), região Metropolitana de Belo Horizonte.

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Proprietários de fazenda produtora de café do Sul de Minas se comprometem a não submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo

Providenciar o devido registro dos trabalhadores, fornecer condições adequadas de moradia nos alojamentos e condições adequadas nas frentes de trabalho foram algumas das obrigações assumidas

Varginha (MG) – Os proprietários de uma fazenda de café da zona rural de Ilicínea (MG), na região do Sul de Minas Gerais, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) mediante o qual se comprometeram a não submeter trabalhadores a trabalho degradante e nem tolerar ou permitir essa prática em suas propriedades, além de promover melhorias nos alojamentos e nas frentes de trabalho, bem como regularizar os contratos.

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Clínica de exames e diagnósticos cardiovasculares se compromete a abster-se e a coibir a prática de assédio moral na empresa

Denunciante relata que as irregularidades eram recorrentes desde 2016

Belo Horizonte (MG) - Uma clínica de exames e diagnósticos cardiovasculares, localizada em Belo Horizonte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeu a, imediatamente, abster-se de admitir, executar, permitir, tolerar, aceitar que gestores ou proprietários submetam empregados a situações vexatórias ou humilhantes, inclusive tratamento desrespeitoso, grosseiro, abusivo, violento, intimidador, xingamentos ou depreciativos, impor cobranças excessivas e rigorosas, dentre outras práticas, que violem a dignidade da pessoa humana e do trabalhador, imprimindo sofrimento e gerando danos à personalidade, à dignidade, à integridade física e/ou psíquica das vítimas.

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MPT abre concurso público para cargo de procuradora e procurador do Trabalho

Inscrições vão de 12 de agosto a 12 de setembro pelo site do MPT

Belo Horizonte (MG) – Interessados na carreira de procuradora e procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm até 12 de setembro para inscrever-se. O edital do 22º Concurso prevê o preenchimento de cinco cargos vagos nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região – Brasília (DF), da 15ª Região – Campinas (SP) e da 21ª Região – Natal (RN) e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná (RO) e Alta Floresta (MT) e das vagas que surgirem no prazo de validade indicado no art.13 do Regulamento do Concurso e no subitem 1.9 do Edital.

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