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MPT e JT destinam R$ 11 milhões para o enfrentamento do coronavirus em municípios mineiros

Seis municípios serão socorridos pela medida, que terá sua aplicação fiscalizada pelo Ministério Público do Trabalho

Belo Horizonte – Na tarde desta segunda-feira, 23, o Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu junto à Vara do Trabalho de Ouro Preto autorização para destinar R$ 11 milhões a seis cidades mineira: Acaiaca, Diogo de Vasconcelos, Itabira, Ouro Preto, Guanhães e Governador Valadares. "A destinação tem por objetivo oferecer recursos emergenciais para instituições estratégicas nos municípios beneficiados, para que possam superar a crise de atendimento médico e evitar o colapso do sistema de saúde pública e o atendimento da população", destacam os procuradores que compõem o GT– Grupo Especializado de Atuação Finalística do MPT, formado pelos Procuradores do trabalho Aurélio Agostinho Verdade Vieito e Geraldo Emediato de Souza. 

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TAC assegura transparência na gestão do patrimônio de Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória

Uberlândia – O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro, tem o prazo de 60 dias para adequar seus registros contábeis aos moldes determinados pelo Conselho Federal de Contabilidade. De acordo com o termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), a entidade se comprometeu a registrar a redução ou a manutenção de seu patrimônio mediante à apresentação de documentação apta para identificar a natureza econômica da operação, ou de elementos probatórios da regularidade.

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MPT destina R$ 300 mil para ações de combate ao coronavírus em Governador Valadares

Governador Valadares - O município de Governador Valadares recebeu R$ 300 mil, na última sexta-feira, 20, para investir em medidas emergenciais de prevenção da contaminação e de tratamento das vítimas do coronavirus. A destinação foi feita pelo Ministério Público do Trabalho em Governador Valadares, em um acordo judicial firmado na Justiça do Trabalho, em ação civil pública de autoria do MPT.

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Coronovírus: MPT recomendada a setores econômicos medidas de proteção ao contágio

Teófilo Otoni - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Téofilo Otoni, no Vale do Mucuri, expediu uma recomendação a empregadores e sindicatos patronais para que adotem de medidas de proteção da saúde dos trabalhadores e contenção da transmissão do novo coronavírus (Covid-19). O texto traz orientações para os segmentos do transporte coletivo, comércio varejista, unidades de saúde e empresas de telemarketing. Acesse a íntegra da recomendação.

Alteração na rotina de trabalho, flexibilidade de jornada, negociação de acordos coletivos que preveem mudança de horário e abono de falta sem apresentação de atestado médico para quem tiver sintomas semelhantes ao do covid-19 são algumas recomendações do MPT.

O documento foi elaborado com base nas Notas Técnicas 02 e 03 expedidas pelo MPT, por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) e Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap). As notas foram divulgadas em virtude da decretação do então estado de Emergência de Saúde Pública Internacional (ESPII) e, posteriormente, pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Esta matéria tem cunho informativo. Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais
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