Governador Valadares - A Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, passou a contar com 15 novos computadores completos para realização e prestação de serviços à população. A aquisição dos equipamentos foi realizada por meio da destinação de R$ 58 mil em um acordo judicial assinado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Mobi Transporte Urbano Ltda no âmbito de uma ação civil pública (ACP).

Governador Valadares - A Viação Águia Branca S.A foi condenada a promover a regularização imediata da jornada de trabalho de motoristas e demais funcionários. É o que determina uma sentença obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que confirmou uma liminar no âmbito de uma ação civil pública (ACP). A 2ª Vara do Trabalho (VT) de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, impôs também à empresa o pagamento de R$ 150 mil para a reparação de danos morais coletivos.

O futuro dos programas de aprendizagem no Brasil (Lei 10.097/2000) foi assunto de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 30 de agosto. A audiência contou com a participação de diversos atores sociais que atuam em prol da efetividade a lei, dentre os quais representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Superintendência Regional do Trabalho (SRT/MG) e de outras entidades de proteção. Centenas de jovens e adolescentes mobilizaram-se diante da casa legislativa em protesto contra mudanças que poderão ser implementadas na legislação. A ação faz parte de uma mobilização nacional em defesa da aprendizagem, encampada pelo MPT e outros parceiros.

Procedimentos serão destinados a pacientes carentes de Governador Valadares

Governador Valadares - Um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo Hospital Beneficência Social Bom Samaritano, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai possibilitar a realização gratuita de cirurgias de catarata. O custeio dos procedimentos será viabilizado pela unidade de saúde por meio do pagamento de uma multa de R$ 19 mil, beneficiando pacientes carentes do município. O valor é referente ao descumprimento por parte do hospital de obrigação relativa à jornada de trabalho prevista em um outro acordo extrajudicial.