Pouso Alegre - O município de Cachoeira Minas, na Região Sul do estado, deverá cumprir as obrigações fixadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em um acordo para assegurar segurança e saúde de servidores. As medidas, previstas em uma ação civil pública (ACP), têm como referência as Normas Regulamentadoras (NRs) do então Ministério do Trabalho e devem ser implementadas no prazo de 90 dias.
Governador Valadares - Um grupo de 13 trabalhadores foi resgatado de condição análoga à de escravo em uma carvoaria na zona rural do município de Taiobeiras, no Norte de Minas Gerais. A operação de resgate foi realizada na terça-feira (22/10) por uma força-tarefa institucional que envolveu o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
"O impacto transformador do Sistema Interamericano" é o tema de uma conferência que será ministrada, nesta quarta-feira, 23, pela jurista e advogada Flávia Piovesan, referência no estudo de Direitos Humanos e integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O evento é realizado pelo Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com o apoio do MPT e outros parceiros institucionais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é um dos apoiadores e será representado, na ocasião, pela procuradora do Trabalho Karol Teixeira de Oliveira, que comporá a mesa de debatedores.
Documento é assinado pelo presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e pela presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos
A Comissão Permanente da Infância e da Juventude (COPEIJ) e a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), ambas do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), divulgaram nota pública em que repudiam qualquer movimento para alteração normativa que possa reduzir o alcance da aprendizagem profissional. Segundo o documento, propostas neste sentido em debate no Parlamento, podem reduzir as oportunidades de adolescentes e jovens a contratos de aprendizagem e prejudicar especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade social.
Empresa também deverá recolher R$ 40 milhões a título de dano moral coletivo
A Samarco Mineração S/A assumiu 12 obrigações fixadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como condição para a retomada das atividades na mina de Fundão em Mariana, na Região Central de Minas. Elaborar e implementar programa de gestão de risco e plano de emergência, monitorar regularmente a exposição de trabalhadores aos agentes de risco e definir sistema de comunicação eficaz com os públicos interno e externo estão entre as obrigações assumidas. Além dos compromissos, a mineradora deverá pagar uma indenização R$ 40 milhões para reparação dos danos morais coletivos. O valor será depositado em uma conta judicial até 31 de janeiro de 2020.