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Audiência Pública no MPT vai debater o trabalho no sistema prisional

Meio ambiente laboral, cotas de oriundos e egressos, e implementação da política nacional do trabalho prisional serão alguns dos assuntos abordados no evento

Belo Horizonte (MG) - "O Trabalho no Sistema Prisional" é o tema de uma audiência pública, que será realizada de forma presencial, na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em Belo Horizonte, no dia 17 de março, das 14h às 17h. A audiência terá a exposição de procuradores do Trabalho, pesquisadores e profissionais envolvidos com o assunto, além de contar com a presença de promotores de justiça e de representantes do judiciário, da Secretaria de Estado da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem Brasileira dos Advogados (OAB) e de movimentos sociais.

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MPT abre procedimento de desfazimento de bens móveis

Juiz de Fora (MG) - O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu procedimento de desfazimento de bens móveis localizados na sede da Procuraoria do Trabalho no Município de Juiz de Fora (MG). Os interessados devem encaminhar Formulário de Solicitação dirigido ao Procurador-Chefe da PRT-3, conforme modelo constante no Anexo II do Edital. O documento deverá ser enviado por meio de correspondência eletrônica ao endereço: prt03.patrimonio@mpt.mp.br.

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O 8 de março e a licença parental compartilhada

PEC equipara direitos entre homens e mulheres ao substituir licença-maternidade

Por Lutiana Nacur Lorentz - Procuradora do Trabalho

Está em tramitação no Congresso Nacional a PEC 229/2019, de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que dispõe sobre a licença parental compartilha, com alteração do inciso XVIII, do artigo 7° , e que também revoga o inciso XIX da CF/88 e o §1° do artigo 10).

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Revista do Resgate a Infância traz balanço das ações desenvolvidas em Minas Gerais nos últimos cinco anos

Belo Horizonte (MG) – Entre 2017 e 2021, uma diversidade de iniciativas empreendidas pela Coordenação Regional da Coordinfância em Minas Gerais, no âmbito do Projeto Resgate a Infância resultou no resgate de crianças do trabalho infantil, na promoção do emprego protegido para adolescentes e jovens, na ampliação do debate e da visibilidade sobre a emergência da erradicação da exploração de crianças, adolescente e jovens no mundo do trabalho. É o que mostra a Revista Especial Resgate a Infância dos últimos 5 anos do projeto em Minas Gerais.

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