Acordo entre MPT e clube de futebol oferece prática esportiva como aliada no combate ao trabalho infantil

Obrigações previstas visam à proteção de crianças e adolescentes na Grande BH

Oferecer acesso gratuito a escolas de futebol para crianças e adolescentes de 10 a 14 anos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Essas são algumas das 31 obrigações previstas em um acordo firmado pelo Clube Atlético Mineiro (CAM) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) no âmbito de uma ação civil pública. (ACP).

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Abertas inscrições para 7ª edição de curso para conselheiros tutelares

Adesões vão até o dia 10 de novembro. Objetivo é ampliar conhecimento dos participantes sobre trabalho infantil

A 7ª edição do curso "Conselheiros Tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil" abriu as inscrições nessa terça-feira (29). O objetivo do curso é sensibilizar e nivelar o conhecimento dos participantes sobre questões referentes ao combate à exploração do trabalho infantil. Nesta edição, estão sendo ofertadas 600 vagas e a seleção dos participantes será por ordem de inscrição, considerando a prioridade para conselheiros tutelares. Saiba todas a informações no edital

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Serviços eletrônicos do MPT estarão indisponíveis entre 31 de outubro e 3 de novembro

Não será possível acessar o portal do MPT nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo

Os serviços disponibilizados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Internet estarão inoperantes entre as 20h do dia 31 de outubro e as 14h do dia 3 de novembro devido à manutenção na infraestrutura de TI da instituição. Portanto, não será possível acessar o portal do MPT nem sistemas como o de peticionamento eletrônico e de protocolo, bem como o correio eletrônico.

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Município de Frutal assina TAC com o MPT para intensificar combate ao trabalho infantil

Uberlândia - Elaborar diagnóstico do trabalho infantil, implementar o Projeto Resgate a Infância - Eixo Educação e oferecer regularmente atividades esportivas, culturais, lúdicas e de reforço escolar. Esses são alguns dos 14 compromissos assumidos pelo município de Frutal, na região do Alto Paranaíba, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a adoção de medidas concretas de combate ao trabalho infantil. As obrigações estão previstas em um termo de ajustamento de conduta (TAC) e algumas delas deverão ser implementadas imediatamente.

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