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Acordo judicial firmado pelo MPT-MG prevê reversão de multa em abertura de postos de trabalho

Quase R$ 100 mil serão destinados para o Projeto Caminhos e para o Programa Descubra! que fomentam emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social

Belo Horizonte (MG) – Uma multa por não cumprimento da legislação trabalhista aplicada no curso de uma ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), será revertida na abertura de vagas de emprego para adultos e jovens em situação de vulnerabilidade social. O valor da reversão, R$ 99.339,03, ficou estabelecido em acordo judicial firmado entre o MPT e a empresa investigada nessa quarta-feira, 4 de maio.

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Prioridade para investimento do dano moral no caso Brumadinho tem sido salvar vidas

MPT e parceiros do comitê gestor já direcionaram R$ 119.297.068,63 para iniciativas nas áreas da saúde, segurança alimentar e outras

Belo Horizonte (MG) – Os R$ 400 milhões pagos a título de reparação pelo dano moral decorrente do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG, vêm sendo revertidos prioritariamente para iniciativas de preservação da vida nas áreas da saúde e da segurança alimentar. A gestão da verba é feita por um comitê interinstitucional, integrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (AVABRUM).

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ACP de autoria do MPT busca coibir condições degradantes e trabalho infantil em alojamento no Camaru durante exposições agropecuárias

Uberlândia (MG) - Uma ação civil pública (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia busca coibir condições degradantes de trabalho durante as exposições agropecuárias realizadas no Centro de Amostras e Aprendizagem Rural de Uberlândia (MG) (Camaru), dentre as quais o alojamento de tratadores em barracas de lona junto aos estábulos. O Sindicato Rural de Uberlândia é o réu na ação. A ACP tem pedido liminar para a suspensão imediata da conduta do réu, sob pena de multas.

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Número de acidentes de trabalho e mortes acidentárias voltam a crescer em 2021

Gastos com acidentes e doenças do trabalho chegam a 120 bilhões de reais nos últimos 10 anos

Belo Horizonte (MG) - Em Minas Gerais, apenas no ano de 2021, foram firmados 244 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC's) relacionados ao assunto. Além disso, foram expedidas 2.194 notificações recomendatórias e instaurados 1.524 procedimentos investigatórios. O procurador do Trabalho e coordenador da Codemat em Minas, Eliaquim Queiroz, destaca que os números de apontados de acidentes do trabalho são elevados, mas a realidade ainda pode ser mais grave, pois são fortes os indícios de subnotificação, por isso neste ano a Codemat tem dois projetos em pauta, um voltado à redução das subnotificações de CAT e outro das notificações compulsórias ao SINAN.

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