TAC firmado perante o MPT prevê adequação das condições de trabalho em propriedade 

Teófilo Otoni – Um grupo de 13 trabalhadores foi encontrado em situação análoga à de escravo, em uma fazenda de produção de carvão, no município de Taiobeiras, Região Norte de Minas Gerais. As 18 irregularidades detectadas que deverão ser corrigidas pelo proprietário da fazenda Coagro para prevenir a reincidência de trabalho escravo, estão fixada em um termo de ajuste de conduta (TAC) firmado pelo empregador perante o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Documento apresenta sugestões de aprimoramento da proposta de NR acerca do Programa de Gerenciamento de Riscos

Com o objetivo de propor a adequada modernização e o aperfeiçoamento da normatização brasileira para a promoção da saúde no trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu na terça-feira (17/12) nota técnica acerca da nova norma regulamentadora proposta pelo Governo Federal sobre o Programa de Gerenciamento de Riscos. Resultado de estudo da Comissão Permanente para o Acompanhamento do Processo de Elaboração e Revisão das Normas Regulamentadoras, o documento é assinado pela coordenadora nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), a procuradora regional do MPT Márcia Kamei, e o vice-coordenador nacional, procurador Luciano Leivas.

As contratações resultam de acordos com o MPT e vão beneficiar inclusive jovens em situação de vulnerabilidade social

A abertura de cerca de 100 vagas para aprendizes nos setores de serviço, metalurgia, construção civil e comércio da região metropolitana de Belo Horizonte está prevista em três acordos judiciais firmados perante do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte. Parte das vagas serão destinadas ao programa "Descubra!" que promove a colocação de jovens aprendizes em situação de vulnerabilidade social. Diversas contratações já estão em curso nas quatro empresas que firmaram acordos com o MPT e outras seguirão sendo preenchidas a partir de janeiro de 2020.

MPT, MPMG e outros órgãos buscam abrir vagas de aprendizagem para jovens em situação de vulnerabilidade social

Em reunião da sexta-feira, 6/12, órgãos e entidades que integram a cooperação técnica de implementação do programa "Descubra!" promoveram o compartilhamento de experiências entre empresas que já apoiam o projetos e novos possíveis apoiadores. Durante a reunião, realizada na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, representantes da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Grupo Verdemar, Supermercados BH, Grupo DMA e Super Nosso relataram suas experiências com a contratação de adolescentes do sistema socioeducativo, por meio do Descubra!.