Crianças, pais e profissionais destacam benefícios de projeto que atende menores na Grande BH

Companheirismo, disciplina, perseverança e respeito ao próximo são alguns dos valores e hábitos destacados por crianças, adolescentes e professores que participam do Projeto Escola Social, que é resultado de um acordo entre Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o América Futebol Clube. O projeto assegura a oferta aulas de futebol a menores em situação de vulnerabilidade social e visa reforçar ações de prevenção e de combate ao trabalho infantil na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

O expediente no MPT em Belo Horizonte e nas Procuradoria do Trabalho no interior do estado, no período do  recesso judiciário, de 20.12.2019 a 6.1.2020, será das 12 às 16h. O atendimento ao público será das 12h30 às 15h30. 

Ficam suspensos o curso dos prazos e as audiências administrativas dos procedimentos que tramitam na PRT-3, no período de 20.12.2019 a 20.01.2020, ressalvadas as hipóteses que não justifiquem o adiamento, aquelas de caráter urgente e as estabelecidas pelo art. 9°, §2º, da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, com redação dada pela Resolição CNMP nº 193, de 14/12/2018.

Proposta que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados restringe acesso de pessoas com deficiência ao mercado de trabalho

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, foi marcado pela ameaça de retrocesso de direitos dessa população no Brasil. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 6.159/2019, que restringe o acesso das pessoas com deficiência (PcDs) ao mercado de trabalho. Para impedir esse retrocesso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede, em parecer, a rejeição do Projeto de Lei, que promove diversas alterações na política de cotas. No parecer, o MPT defende que a proposta "não tem o escopo de contribuir para a inclusão da pessoa com deficiência, mas, sim, de desonerar o empregador e atribuir ao trabalhador com deficiência a responsabilidade por sua "reabilitação e habilitação" para o trabalho, voltando o foco para a deficiência como fator irradiador de "incapacidade", nos moldes do superado modelo médico da deficiência". Confira o parecer.

No dia 5 de dezembro o MPT vai sediar a reunião do Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos

O Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos (FMCA) vai se reunir nesta quinta-feira, 5, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), para debater os resultados alcançados ao longo do ano de 2019. 15 órgãos e entidades compõem o fórum, que foi lançado em junho de 2018. "Para o MPT, além da questão da ambiental que nos afeta a todos enquanto consumidores de alimentos, temos também a questão do meio ambiente de trabalho, ou seja, os trabalhadores que manuseiam os venenos estão sujeitos a uma diversidade enorme de doenças, que vão desde intoxicações, doenças de pele até o câncer", destaca a procuradora do Trabalho e uma das fundadora do FMCA, Elaine Nassif.