MPT quer ouvir atores sociais e fomentar a articulação de medidas de acessibilidade e inclusão

A Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni quer reunir atores sociais do município e cidadãos interessados no tema para discutir, em audiência pública o cumprimento de cota legal estabelecida pela Lei 8.213/91, para promover a inclusão de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados pelas empresas no município de Teófilo Otoni. "Queremos promover aproximação entre os atores sociais envolvidos com o tema e fomentar a articulação de medidas de acessibilidade e inclusão no trabalho", explica a procuradora do Trabalho Mariana de Magalhaes Pinto.

"Meio ambiente do trabalho na cadeia produtiva de nanotecnologias" é o tema de uma audiência pública, que será realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), em Belo Horizonte, no dia 19 de novembro, das 14h às 17h. A audiência terá a exposição de procuradores do Trabalho, pesquisadores e profissionais envolvidos com o assunto. Segundo a procuradora do MPT Elaine Noronha Nassif, que convocou a audiência, o objetivo é "obter informações e tratar da adoção de medidas de proteção coletivas e redução de riscos aos que trabalham na extração, fabricação, pesquisa, produção, distribuição, aplicação e utilização de nanomateriais". A procuradora será um dos expositores, tratando sobre "o princípio da precaução e os graus de risco".

Instituição se pronuncia sobre o programa Verde Amarelo

O Ministério Público do Trabalho, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis nas relações de trabalho, por seu Procurador-Geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, vem manifestar sua avaliação preliminar do Programa Verde Amarelo, veiculado através da Medida Provisória nº 905/2019. A defesa dos direitos sociais é, em verdade, uma defesa da própria sociedade e da Constituição Federal. Desta maneira, qualquer alteração legislativa que deixe de avançar a pauta dos direitos sociais deve ser analisada de forma detalhada em face de sua constitucionalidade e convencionalidade junto às obrigações internacionais do Estado Brasileiro quanto à Direitos Humanos nas Relações de Trabalho.

Inscrições vão de 27 de novembro a 26 de dezembro e tem uma vaga para Minas Gerais

Interessados na carreira de procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm até 26 de dezembro para inscrever-se. O edital do 21º concurso prevê o preenchimento imediato de quatro vagas nas Procuradorias Regionais do Trabalho em Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e Goias, mais formação de cadastro de reserva, para preenchimento ao longo dos dois anos de validade do concurso.