Divinópolis (MG) – Após a realização de várias audiências administrativas de longa duração, um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), entabulado com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Divinópolis, define as cláusulas protetivas para os profissionais da saúde, que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Formiga (MG). O acordo terá vigência de 1ª de janeiro a 31 de dezembro de 2022.
Condição degradante de trabalho, trabalho forçado, jornada exaustiva e servidão por dívida. Juntas ou isoladas, estas quatro condições de exploração do trabalho configuram o trabalho análogo ao de escravo e estão previstas no artigo 149 do Código Penal Brasileiro.
Belo Horizonte (MG) - Em 2021, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), juntamente com outros órgãos fiscalizadores foi a campo resgatando mais de 400 trabalhadores em diversas regiões do estado.
O Descubra! tem como foco a promoção da Aprendizagem Profissional para jovens em situação de vulnerabilidade social
Belo Horizonte (MG) – O Programa Descubra! de incentivo à Aprendizagem Profissional vai receber aporte de R$ 1 milhão para custeio de programa de aprendizagem profissional. A iniciativa gerará a abertura de 45 novas vagas que vão beneficiar adolescentes e jovens da região metropolitana de Belo Horizonte e que constituem o público prioritário do "Descubra". O valor foi destinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, através de acordo homologado pela Justiça do Trabalho. Desde 2019, quando o programa foi lançado, o MPT já destinou mais de R$ 8,5 milhões para investimento em qualificação de jovens e estruturação e espaços públicos e de entidades especializadas na formação de aprendizes.
Programa oferece oportunidades de qualificação e trabalho protegido a adolescente e jovens socialmente vulneráveis, além de suprir falta de mão-de-obra qualificada no município
Varginha (MG) – Representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público do Trabalho e do Estado de Minas Gerais, entidades civis e outros atores sociais estiveram presentes na manhã desta terça-feira (14/12) na reunião de lançamento oficial do Programa Descubra a Aprendizagem no Município de Varginha (MG). Na ocasião, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou o Programa aos participantes e demais presentes, tendo sido ainda instituído no ato o Comitê Gestor Interinstitucional local, constituído por dois representantes de cada uma das entidades participantes.
Solenidade de premiação ainda pode ser vista TV MPT no Youtube
Belo Horizonte (MG) – Estudantes de escolas públicas de municípios de Minas Gerais estiveram entre os finalistas em três categorias da etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2021 - conto, música e poesia. A classificação final – primeiro, segundo e terceiro lugar em cada categoria – do Prêmio foi revelada nessa terça-feira (07/12). A solenidade virtual foi realizada no canal TV MPT no Youtube, e fica disponível de modo permanente no canal. Este ano, 14 regionais participaram da disputa, tendo o estado de Minas Gerais figurado entre os primeiros lugares em três, das quatro categorias. O concurso premia os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais de estudantes das instituições de ensino que integram o projeto em todo o Brasil.