Liminar obtida pelo MPT obriga a prefeitura de Jequitinhonha a implementar políticas públicas para erradicação do trabalho infantil e adolescente

Com mais de 700 crianças e adolescentes em situação de trabalho o município se mostrava inerte

 

Teófilo Otoni (MG) – A Prefeitura de Jequitinhonha tem prazos que variam de 30 a 90 dias para adotar iniciativas concretas de resgate de crianças e adolescentes que estejam em situação de trabalho. Identifica-las, organizar a atuação da rede de proteção, assegurar orçamento público para essa finalidade são algumas das mais de dez obrigações que uma liminar obtida pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni impôs ao município.

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Trabalhador de 93 anos é resgatado em condições análogas à escravidão em São João Del Rei

Uma denúncia anônima motivou a fiscalização feita pelo MPT, AFT e PF


Belo Horizonte (MG) - Em inspeção conjunta, realizada no dia 2 de novembro de 2021, um idoso de 93 anos foi resgatado em condições análogas à escravidão, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) e Polícia Federal (PF). Ele trabalhava como caseiro, em um sítio no município de São João Del Rei (MG).

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Em nota técnica, MPT defende reserva de 10% de vagas de estágio a pessoas com deficiência

Documento traz uma série de diretrizes voltadas à igualdade de oportunidades eliminação de condutas discriminatórias contra estagiárias e estagiários com deficiência



Brasília (DF) – Com o objetivo de promover enfrentamento à discriminação de estagiárias e estagiários com deficiência, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (18) nota técnica com recomendações a serem seguidas por organizações públicas e privadas, instituições de ensino e agentes de integração. Entre as diretrizes está a reserva de 10% de vagas de estágio a pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 11.788/2008.

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MPT entrega a 24 estudantes mineiros o Prêmio MPT na Escola

O concurso leva ao ambiente escolar o debate sobre os prejuízos irreparáveis do trabalho infantil

Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais promoveu, no dia 29 de outubro, a solenidade entrega do Prêmio MPT na Escola 2021 – Etapa Estadual. Professores e alunos de escolas públicas mineiras de todo o Estado se mobilizaram no debate e na produção de conteúdo sobre os temas combate ao trabalho infantil e profissionalização do adolescente / aprendizagem profissional. Além de medalhas de participação, foram entregues aos alunos um total de 24 prêmios uteis para a vida escolar: tablets para os primeiros lugares, caixas de som para os vencedores em 2º lugar e headsets para 3º colocados.

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Revista Labor: Reportagem do MPT-MG mostra como a aprendizagem profissional pode mudar o presente e o futuro de jovens

O texto apresenta o programa Descubra que oferece vagas para inserção de jovens aprendizes no mercado de trabalho

Belo Horizonte (MG) - Os leitores já podem conferir a 11ª edição da Revista Labor, periódico semestral com reportagens, entrevistas e artigos sobre a atuação do MPT em âmbito nacional. Além de matérias sobre trabalho análogo à de escravo, trabalho infantil, acidentes no meio ambiente de trabalho, a nova edição traz como tema principal o contexto da pandemia e os impactos e desafios impostos pelo vírus que mudou o mundo, inclusive o do trabalho.
"Uma luz no túnel escuro da pandemia", assinada pela jornalista Lília Gomes, com a colaboração do estagiário Vinicius Aguiar, mostra como, nesse contexto de pandemia, a aprendizagem profissional tem sido uma saída concreta para jovens em situação de vulnerabilidade e suas respectivas famílias. Por meio do Programa Descubra, o poder público, entidades formadoras e empresas oferecem oportunidades de trabalho formal e protegido a  esses jovens, por meio da aprendizagem profissional, uma perspectivas concreta de futuro.

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