Liminar obtida pelo MPT obriga a prefeitura de Jequitinhonha a implementar políticas públicas para erradicação do trabalho infantil e adolescente
Com mais de 700 crianças e adolescentes em situação de trabalho o município se mostrava inerte
Teófilo Otoni (MG) – A Prefeitura de Jequitinhonha tem prazos que variam de 30 a 90 dias para adotar iniciativas concretas de resgate de crianças e adolescentes que estejam em situação de trabalho. Identifica-las, organizar a atuação da rede de proteção, assegurar orçamento público para essa finalidade são algumas das mais de dez obrigações que uma liminar obtida pela unidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Teófilo Otoni impôs ao município.