Uberlândia - Em ação cautelar preventiva, o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Uberlândia e o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais conseguiram assegurar o bloqueio de R$10.130.351,44, para pagamento de verbas rescisórias de cerca de 130 professores e servidores da área administrativa, demitidos pelo Centro Universitário do Triângulo Mineiro (Unitri).
Irregularidades praticadas por empregador foram denunciadas ao MPT
Governador Valadares - Um acordo firmado pelo G.V. Center Hotel Ltda em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) assegura aos empregados do réu pagamento dos salários e do 13º no prazo legal, vale-transporte, regularização da jornada, além da adoção de medidas visando à segurança no meio ambiente de trabalho. Essas e outras obrigações, homologadas pela 1ª Vara do Trabalho do município de Valadares, estão contempladas no bojo de uma ação civil pública (ACP) ajuizada pelo órgão.
Novo PGT afirmou que vai reforçar o papel do MPT como defensor intransigente dos direitos sociais do trabalhador e do trabalho digno
O procurador do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro assumiu na última quinta-feira (22) o cargo de Procurador-Geral do Trabalho (PGT), em solenidade na Procuradoria-Geral da República. O novo PGT afirmou que há muitos desafios pela frente e que trabalhará para reforçar o papel do Ministério Público do Trabalho como defensor intransigente dos direitos sociais do trabalhador e do trabalho digno. Balazeiro foi empossado pela procuradora-geral da República Raquel Dodge e comandará o MPT pelo biênio 2019-2021.
Segundo denúncia, negociações coletivas entre categorias feriam direito ao trabalho legal
Patos de Minas - O Sindicato dos Motoristas, Condutores de Veículos Rodoviários Urbanos em Geral e Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Patos de Minas (Sintropatos) está proibido de flexibilizar ou alterar a base de cálculo para o cumprimento da cota de aprendizes e de pessoas com deficiência (PCDs) em acordos ou convenções coletivas de trabalho (CCTs). A decisão é da Vara do Trabalho de Patos de Minas, que deferiu um pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública (ACP).
Uma realização da UFU em parceria com o MPT
A cidade de Uberlândia vai sediar, no dia 26 de agosto, o V Colóquio de Direitos Humanos e Justiça Global: Da dignidade humana aos direitos humanos. O evento coloca em evidência o debate a dignidade humana na contemporaneidade, nas conjunturas local e global. Realizado pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU), o colóquio recebe apoio da unidade do Ministério Público do Trabalho no município.