Uma força-tarefa institucional formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), auditores-fiscais do Trabalho e agentes da Polícia Federal (PF) resgatou, em julho, quatro pessoas que se encontravam em condições análogas à de escravidão. Elas trabalhavam sob condições precárias na produção de carvão na Fazenda São Francisco, em Grão Mogol, na Região Norte de Minas Gerais.

O rompimento da barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, operada pela Vale S.A, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que causou a morte de 270 trabalhadores em 25 de janeiro, é um dos assuntos explorados na 10ª edição da Revista Labor, editada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Entre outras abordagens, a reportagem traz depoimentos de empregados diretos e terceirizados da mineradora que perderam familiares e amigos no maior "acidente" de trabalho registrado no Brasil e de outros personagens, além dos direitos assegurados a parentes das vítimas em açaões cautelares e acordos preliminares. Leia a íntegra da matéria.

A edição mais recente da publicação aborda também uma "pegada social" do MPT, ao destacar iniciativas de cunho social apoiadas e desenvolvidas pela instituição. Ao longo da publicação, são tratados projetos que impactam e transformam a vida das pessoas por meio de oportunidades de formação e trabalho digno.

Confira os demais assuntos abordados pela revista. Material disponível neste link.

Com informações da PRT06

Confira também hotsite com o balanço da atuação do MPT no caso: Do desastre ao acordo entre o MPT e a Vale S.A

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Decisão acata pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma ação civil pública

A Secretaria de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais (Setop) terá de exigir das concessionárias do transporte público que substituam, gradualmente, no prazo de cinco anos, veículos de motor dianteiro, com a renovação completa da frota, para que se adequem às regras da Norma Regulamentadora (NR) 15. A regra em questão trata dos limites de tolerância para ruído, exposição ao calor, entre outros. A determinação é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que julgou um recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública (ACP). A Justiça também fixou uma multa diária de R$ 2 mil, sendo limitada a R$ 500 mil, por descumprimento da medida.

Medidas estão contempladas em acordo extrajudicial firmado perante o MPT

Patos de Minas - Dois produtores rurais de Tapira, no Alto Paranaíba, terão de adotar um conjunto de 49 medidas para assegurar pagamento de verbas rescisórias e salário; contratação e registro de empregados; jornada de trabalho; além de garantir meio ambiente do trabalho seguro aos funcionários. Esses e outros compromissos estão previstos em um termo de ajustamento de conduta (TAC), celebrado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Patos de Minas, após cinco pessoas serem encontradas por auditores-fiscais do Trabalho em situação precária de trabalho. Eles atuavam na atividade de reflorestamento e produção de carvão na Fazenda Seara, investigada pelo MPT na esfera de um inquérito civil (IC).