Atividades em Belo Horizonte vão debater acolhimento e integração de refugiados e migrantes no estado

De 18 a 20 de setembro, a capital mineira vai sediar uma mesa-redonda, um simpósio e dez minicursos e oficinas. Inscrições são gratuitas e vão até 4 de setembro

Belo Horizonte vai sediar, de 18 a 20 de setembro, atividades de capacitação voltadas aos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Estado. Ao longo dos três dias, serão realizados uma mesa-redonda, um simpósio e dez minicursos e oficinas que têm como objetivo fomentar a discussão sobre a criação de políticas locais direcionadas a pessoas em situação de migração. Podem participar integrantes de comitês de acolhida e de grupos de trabalho sobre empregabilidade, gestores e equipes de abrigos, servidores públicos, organizações da sociedade civil envolvidas com a temática, estudantes, jornalistas, além de refugiados e migrantes. As atividades acontecem na Unidade Educacional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) da Praça da Liberdade (Avenida Brasil, 2.023).

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Município é obrigado a higienizar uniformes e EPIs de servidores da limpeza urbana

Sentença acata pedidos do MPT, estabelecendo prazos para cumprimento de medidas e multas

Patos de Minas - O município de Patrocínio, no Alto Paranaíba, terá de recolher diariamente os uniformes e os equipamentos de proteção individual (EPI) utilizados por servidores durante limpeza e coleta de lixo urbano, fornecendo novas peças higienizadas e descontaminadas. Essa é umas obrigações impostas ao réu pelo juiz Vanderson Pereira de Oliveira, da Vara do Trabalho do município, em sentença proferida em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida deverá ser implementada no prazo de 120 dias após o trânsito e julgado do processo.

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Lançado Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho

Com o uso de tecnologia livre e gratuita, a ferramenta do MPT em parceria com a OIT transforma dados disponíveis em instrumentos para auxiliar na formulação de políticas públicas de promoção da igualdade e diversidade no mundo do trabalho

Dados de 2017 mostram que no Brasil o rendimento mensal de mulheres no setor formal da economia é, em média, de 2,7 mil reais, ao passo que o dos homens é de 3,2 mil reais. Além disso, mulheres brancas recebem em média 76% do rendimento dos homens brancos, valores que são ainda menores para homens negros (68% dos homens brancos) e mulheres negras (55% dos homens brancos), de acordo com análise interseccional. Se considerados apenas os cargos de direção no setor privado, a disparidade de rendimentos entre homens e mulheres é ainda maior: o salário de homens é, em média, 10 mil reais superior ao das mulheres em cargos de direção. Esses são alguns dos dados revelados pelo Observatório da Diversidade e da Igualdade de Oportunidades no Trabalho, lançado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, na última quinta-feira, em Brasília.

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Direito e economia serão assuntos de congresso em BH

Uma realização da UFMG em parceira com o MPT, TRT3, OAB e Auditoria Cidadã

Belo Horizonte vai sediar o I Congresso Internacional Interdisciplinar "Direito e Economia", de 4 a 6 de setembro. Conceitos como constituição econômica, democracia e direitos humanos, desenvolvimento e endividamento público, formam o escopo temático do evento, que também discute os principais impactos socioeconômicos da financeirização da economia e do endividamento público, com atenção especial para a atual conjuntura de desindustrialização e desemprego. Especialistas do Brasil, Inglaterra, Itália, Equador, Qatar, Colômbia, Argentina serão expositores nos seis painéis que compõem o congresso.

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Feriado municipal

Nesta quinta-feira, 15 de agosto, não haverá expediente na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, em virtude do feriado municipal da Assunção de Nossa Senhora.

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