PK Cables é condenada a suspender dispensa em massa

Empresa demitiu 280 empregados entre novembro de 2013 e setembro de 2014 agora anuncia que pretende fechar a planta de Itajubá

A empresa PK Cables do Brasil Indústria e Comércio Ltda., que mantém uma de suas plantas em Itajubá, foi condenada, em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho, a suspender imediatamente as repetidas demissões que vem praticando no último ano.

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PTM Uberlândia reverte multa em doação de livros

Ao todo, foram comprados 1.115 livros por escolas públicas de Santa Vitória, com recurso destinado pelo MPT

O Ministério Público do Trabalho destinou R$100 mil a escolas públicas do município de Santa Vitória, região do Triângulo Mineiro. O dinheiro destinado provém de indenização paga pela empresa Santa Vitória Açúcar e Álcool, em acordo feito com o MPT. Não é a primeira vez que escolas da região do Triângulo Mineiro são beneficiadas pela PTM Uberlândia com a doação de obras literárias. O procurador do Trabalho Eliaquim Queiroz, que atuou neste caso, destaca a relevância de se investir na educação de crianças e jovens: "Conhecendo a carência de bibliotecas das escolas públicas, o MPT já destinou mais de R$ 300 mil para aquisições de livros e reformas de bibliotecas da região".

O montante de R$100 mil foi dividido entre cinco escolas públicas, das quais uma foi contemplada com reforma e ampliação da cozinha. A escola Prefeito José Franco de Gouveia apresentou demanda de obras em sua infraestrutura, além da necessidade de reposição do acervo literário, e recebeu, ao todo, R$75 mil para melhorias na escola e compra de livros. "A cozinha da escola estava interditada pela vigilância sanitária, era muito antiga e pequena para atender a demanda de cerca de 400 alunos por turno. Com o dinheiro recebido, ampliamos a área e fizemos dois depósitos, um para alimentos e utensílios e outro para as máquinas de refrigeração. Quanto aos livros, escolhemos aqueles mais pedidos no Enem e em vestibulares de universidades próximas. Os livros já estão todos catalogados e disponíveis para nossos cerca de 780 alunos, já as obras da cozinha estão prontas, faltando apenas a compra dos utensílios de cozinha", afirma Sônia Maria Nunes, diretora da Escola Estadual José Franco de Gouveia.

O restante da verba, R$ 25 mil, foi distribuído entre as escolas públicas Escola Municipal São José (R$5 mil), Escola Municipal Geraldo Ribeiro (R$5 mil), Escola Municipal Tancredo Neves (R$5 mil), e José Paranaiba (R$10mil), para a compra de obras literárias.

A usina Santa Vitória Açúcar e Álcool foi autuada por irregularidades referentes a terceirização de atividades agrícolas e cessou a ilicitude no curso da investigação.

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Jornada Legal: MPT notifica embarcadores

Embarcadores terão que fiscalizar o cumprimento de intervalos de descanso

Cerca de 80 pessoas estiveram presentes na audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte para tratar do cumprimento da Lei 12.619/2012, que regula o trabalho no setor de transporte de cargas. Foram convocadas as 43 maiores embarcadoras que atuam em Minas Gerais, em setores como siderurgia, mineração, alimentos, calcinação, comércio e outros.

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2º Concurso para seleção de estagiários/2014 - PTM Pouso Alegre

(26/9/2014) O Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3), realizará seleção para estagiários da área de Direito para sua unidade em Pouso Alegre. O edital será publicado no dia 10 de outubro de 2014. Em observância ao disposto no art. 4º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, a Coordenação Regional de Estágio Acadêmico esclarece que as instituições de ensino interessadas podem celebrar convênio visando viabilizar a integração de seus estudantes ao Programa de Estágio do MPT.

Informações sobre a celebração de convênio podem ser obtidas junto à Assessoria Jurídica da PRT3, pelo telefone (31) 3304.6294. A assinatura de convênio é pré-requisito para que estudantes universitários, interessados em concorrer a vagas de estágio, inscrevam-se no processo seletivo. As instituições de ensino que já possuam convênio não precisam fazer contato.

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