Patos de Minas (16.5.2014) - A negligência no cumprimento da lei de cotas rendeu para a Votorantim Metais e Zinco uma condenação de R$ 300 mil por dano moral. A sentença foi dada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho para buscar o cumprimento da lei da lei 8.213/91 nas quatro unidades da empresa em Minas Gerais: Paracatu, Três Marias, Vazante e Juiz de Fora.
(15.5.2014) - Sete grandes tomadoras de serviços da empresa PH Serviços e Administração Ltda já formalizaram acordos com o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte para assegurar o pagamento das dívidas trabalhistas. A PH Serviços mantinha 11 mil empregados em Minas Gerais e anunciou o encerramento de suas atividades no início desta semana.
Desde segunda-feira, 12, a procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, já mediou 11 audiências. Os sete acordos entabulados estabelecem que os tomadores vão usar créditos devidos à PH Serviços para pagar diretamente os débitos trabalhistas, sejam salários atrasados, rescisão de contrato, férias, 13º salário.
Varginha (12.5.2014) - A Procuradoria do Trabalho em Varginha, em audiência administrativa realizada na semana passada, determinou a reversão do valor de R$ 30 mil em materiais de construção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Conceição da Aparecida. O montante refere-se à multa aplicada ao empregador rural Joaquim Braz de Carvalho Vilela, tendo em vista a constatação do descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que versa sobre pagamento de salários no prazo legal, recolhimento do FGTS e pagamento de verbas rescisórias.
(8.5.2014) - Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte vai assegurar a proteção de trabalhadores brasileiros nos países africanos Congo, Guiné e Angola. O alvo da ação foi a Construtora Andrade Gutierrez, por exigir excesso de jornada dos imigrantes. A legitimidade do MPT para defender estes trabalhadores foi reconhecida pela Justiça do Trabalho.
Já estão definidos os locais de realização da prova do 1º Concurso de Estágio de 2014 do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, nos municípios de Divinópolis, Governador Valadares, Patos de Minas, Uberlândia e Varginha.
A prova será realizada no dia 18 de maio de 2014, em Belo Horizonte e nas cidades do interior, das 9h às 13 horas. Os portões serão fechados às 8h30, por isso todos os candidatos devem ficar atentos para a antecedência no horário de chegada.
Confira os locais de aplicação da prova no interior:
Divinópolis
Local: FACED – Sociedade Dom Bosco de Educação e Cultura
Endereço: Praça do Mercado, 191, Centro
Governador Valadares
Local: FADIVALE – Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce
Endereço: Rua Presidente Arthur Bernardes, nº 533, Centro
1º Andar – Salas 8 e 9
Patos de Minas
Local: UNIPAM – Centro Universitário de Patos de Minas
Endereço: Rua Major Gote, n.º 808 – Bairro Caiçaras
1º Andar, Bloco C - Sala 1
Teófilo Otoni
Local: Faculdade Doctum
Endereço: Rua Gustavo Leonardo, 1127 – Bairro São Jacinto
Uberlândia
Local: UNIUBE – Universidade de Uberaba
Endereço: Avenida Governador Rondon Pacheco, 2000 – Bairro Lídice
Varginha
Local: FACECA – Faculdade Cenecista de Varginha
Endereço: Rua Professor Felipe Tiago Gomes, 173 – Vila Bueno
Prédio/Módulo 2