(11.4.2014) - Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte e a Multiformato Distribuidora S.A, grupo econômico proprietário das redes Super Nosso e Apoio Mineiro, prevê o cumprimento de normas relativas à jornada de trabalho e à saúde e segurança dos mais de 900 empregados que grupo possui em mais de 20 lojas no estado.
Pouso Alegre (11.4.2014) - Nesta segunda-feira, 14, às 14 horas, o Ministério Público do Trabalho vai promover uma audiência de mediação entre a Alcoa e o Sindicato dos Metalúrgicos de Poços de Caldas (Sindmetal), para tentar propor um acordo sobre as demissões de, aproximadamente, 300 empregados, que foram anunciadas em março pela empresa, em função do encerramento das atividades do setor de cubas da unidade de Poços de Caldas.
Inscrições deferidas para o 1º Concurso Público de Seleção de Estagiários/2014
A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, no uso de suas atribuições, pública a lista de inscrições deferidas, conforme previsto no subitem 4.13 do Edital n.º 01, de 06 de março de 2013. A saber:
- Administração
- Biblioteconomia
- Comunicação
- Contabilidade
- Direito – Belo Horizonte
- Engenharia
- Informática
INTERIOR
- Divinópolis
- Governador Valadares
- Patos Minas
- Teófilo Otoni
- Uberlândia
- Engenharia Uberlândia
- Varginha
Nos termos do item 8.1. Caberá recurso da lista de inscrições deferidas, no prazo de 01 (um) dia, preclusivo e contínuo, contado do primeiro dia útil subsequente ao da sua divulgação, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, caso vença em dia que não haja expediente na PRT 3ª Região. Na oportunidade, lembro que aqueles que tiveram sua pré-inscrição indeferida poderão apresentar recurso em face da lista de inscrições deferidas, "no prazo de 1 (um) dia, preclusivo e contínuo, contado do primeiro dia útil subsequente ao da sua divulgação, prorrogando-se para o primeiro dia útil seguinte, caso vença em dia que não haja expediente na PRT 3ª Região" (item 8.1 do Edital).
Após o julgamento dos recursos, uma nova lista será republicada, caso alterada. O resultado do julgamento de eventual(is) recurso(s) apresentado(s) será afixado nos endereços indicados no subitem 1.1 do Edital, além de publicado no site da PRT 3ª Região (ascom.prt3.local > Transparência> Concursos > Estágio), conforme previsto no item 8.5 do Edital.
Quaisquer questões atinentes ao presente concurso poderão ser reportadas à assessoria jurídica da PRT 3ª Região, por meio do telefone (31) 3304.6294, no horário de 9 (nove) às 18(dezoito) horas .
Belo Horizonte, 10 de abril de 2014.
JÚNIA SOARES NADER
Procuradora-Chefe
Uberlândia (10.4.2014) - Uma indenização por dano moral coletivo aplicada à Black & Decker em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Uberlândia foi destinada à reforma de 16 leitos do Hospital Dr. Hélio Angotti, localizado em Uberaba. A Associação de Combate ao Câncer do Brasil Central (ACCBC), mantenedora do hospital, recebeu do MPT o montante de R$ 366 mil, o que representa mais da metade do valor gasto na reestruturação, cerca de R$ 614 mil.
(9.4.2014) - Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Belo Horizonte, pede que todas as unidades do Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem espalhadas pelo Brasil, cerca de 90, cumpram a obrigação legal de qualificar adolescentes entre 14 e 16 anos.