Vale terá 60 dias para adequar maquinários

Patos de Minas (18.2.2014) - A Vale Ferlilizantes S.A., localizada no município de Tapira (MG), terá o prazo de 60 dias, a contar da data da sua intimação, para instalar dispositivos de proteção do operador em todas as máquinas e equipamentos que circulam na mina, com risco de tombamento ou de ruptura de suas partes, ou substitua o maquinário por outro mais moderno que disponha de tal estrutura, conforme liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho pela Vara do Trabalho de Araxá. A decisão estipula ainda a manutenção preventiva e corretiva dos maquinários e equipamentos, em conformidade com as normas técnicas dos mesmos.

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Laticínios Regina é condenado a implantar medidas de proteção ao trabalhador

Governador Valadares (17.2.2014) - Cerca de 400 trabalhadores da Barbosa e Marques S.A., principal produtora de laticínios de Governador Valadares, conhecida pela marca Regina, serão beneficiados com as adequações às normas de saúde e segurança do trabalho, que deverão ser feitas pela empresa, em cumprimento à sentença proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares no julgamento da ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Liminar impõe multa para jornada excessiva na Raion

Horas extras além do limite legal não podem ser exigidas rotineiramente para compensar falta de funcionário

Governador Valadares (14.2.2014) - A Indústria de Baterias Raion Ltda, que tem sede em Governador Valadares está obrigada a rever imediatamente sua conduta com relação à exigência de horas extras e concessão de intervalos. As obrigações estão expressas em uma liminar obtida, no último dia 12, pelo Ministério Público do Trabalho.

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Vale é acionada para adequar maquinários que fazem a extração de rocha fosfática

Patos de Minas (13.2.2014) – Com o objetivo de garantir um ambiente de trabalho mais seguro, a Procuradoria do Trabalho no Município em Patos de Minas acionou a Justiça para solicitar que a Vale Fertilizantes S.A., localizada na zona rural do município de Tapira (MG), instale, prontamente, dispositivos de proteção em todas as máquinas, que tenham risco de tombamento ou de ruptura de suas partes, de modo a garantir a segurança do operador.

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Liminar obtida pelo MPT impede cobrança irregular de taxas

WS serviços terá que devolver a seus empregados valores cobrados irregularmente nos últimos cinco anos

Coronel Fabriciano (11.2.2014) - A WS Serviços Terceirizados não poderá mais descontar da remuneração dos seus empregados não filiados a sindicatos valores a título de contribuição assistencial, taxa de reversão salarial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa ou quaisquer outros tipos de contribuição neste sentido, segundo a liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano. Caso descumpra a decisão da Justiça, a empresa será penalizada em R$ 500,00 por cada desconto irregular efetuado.

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