quarta-feira, 30 maio 2012,14:41

“O Ministério Público do Trabalho como promotor dos direitos humanos fundamentais”, foi o tema da palestra que o procurador do Trabalho Max Emiliano Sena proferiu na manhã de hoje, 30, na abertura do 3º Seminário de Direito Internacional e Direitos Humanos, em Governador Valadares.

Tomando como fio condutor a centralidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988 e as atribuições que o documento conferiu ao MPT, Max Emiliano trouxe à discussão a importância da atuação do MPT na promoção da dignidade humana por meio do combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo, às fraudes trabalhistas e outras irregularidades cujo enfrentamento constitui prioridades da instituição.

Segundo o procurador, de nada adianta os direitos estarem previstos na Constituição se não existisse um Órgão para lhes dar concretude: “O MPT existe para assegurar a dignidade ao trabalhador brasileiro. É fundamental que o trabalho não seja visto como uma mera atividade mecânica, já que é uma forma de externar algo intrínseco ao homem, não podendo ser considerado, portanto, uma mercadoria”.

Max Emiliano ressaltou que “a atuação do MPT se dá em um terreno árido, pois os temas enfrentados, como o trabalho infantil, por exemplo, não despertam em boa parte da população a comoção que outras mazelas sociais despertam”.

Promovido pela Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE), o evento reúne cerca de 100 pessoas, até o final do dia. Estão presentes professores, estudantes e a comunidade local.

terça-feira, 22 maio 2012,14:22

Quartoze trabalhadores de Araci, Bahia, foram encontrados em condições análogas às de escravo, numa obra da Construtora Tempo, em Sete Lagoas, nessa segunda, 21. O resgate foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Belo Horizonte e Região (Stic/BH). “Eles  moravam em condições precárias, no chão ou em beliches que foram feitos com restos de madeira retirados das obras de construção da agência de veículo”, disse o presidente do Stic/BH, Osmir Venuto, em entrevista ao jornal Hoje em Dia.

Leia também: 21/05/2012 – Operários são resgatados em situação precária

terça-feira, 22 maio 2012,11:17

O Centro Linguístico de Belo Horizonte (CLBH), franquia da rede de escolas de inglês Wise up, deverá zelar para que as relações interpessoais no meio ambiente de trabalho respeitem os princípios de boa convivência social e abster-se de realizar qualquer prática discriminatória em desfavor de seus empregados. As obrigações estão previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho, em abril.

Com cerca de 70 empregados, a escola de idiomas foi denunciada ao MPT em setembro de 2010. Além de utilizar palavras depreciativas com os empregados, a gerência da empresa obrigava o vendedor que obtivesse a menor quantidade de matrículas a segurar uma lanterna.

De acordo com a procuradora Ana Cláudia Nascimento, a conduta da escola configura como abuso do poder diretivo do empregador. ” É importante que as empresas revejam o método utilizado para o alcance de metas e estimulem práticas para uma melhor qualidade da saúde mental no trabalho”.

No acordo, o centro linguístico ainda se comprometeu a anotar a real e verdadeira hora de entrada e de saída praticada por seus trabalhadores e a realizar com todos os empregados, reunião, seminários e/ou palestras com o tema “Assédio Moral no Trabalho”.

O não cumprimento das obrigações implicará no pagamento de multas de R$500 e de R$15 mil reais, reversíveis ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA). O acordo é válido para todas os estabelecimentos da empresa.

Número do processo: 001208.2010.03.000/1

sexta-feira, 18 maio 2012,13:23

O veículo foi doado pelo grupo Agropecuária Letícia Ltda, a título de indenização por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta, firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Montes Claros. A multa, por falta de registro de empregados,  chegava a R$ 1 milhão. Em acordo firmado durante audiência no MPT, o recolhimento da multa ao Fundo de Amparo ao Trabalhador foi substituído pela doação do veículo.

De acordo com o procurador que investigou o caso, a iniciativa visa a “incentivar concretamente a implementação de medidas de cunho geral, que atendam a comunidade”, tendo em vista que a estrutura de fiscalização na região é precária.

A gerente regional substituta do Trabalho e Emprego em Montes Claros, Francy Moreira Sales Souza, enviou ofício ao MPT confirmando o recebimento do veículo e agradecendo ao MPT pela doação.

Veículo foi adquirido com valor de multa devida por empresa investigada pelo MPT