Votorantim é condenada a pagar R$2 milhões por dano moral coletivo
segunda-feira, 16 abril 2012,12:29
A 5º Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou a Votorantim Metais e Zinco S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$2 milhões por danos morais coletivos em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa é acusada de terceirizar atividades essenciais e finalísticas, que integram o processo de produção do zinco e de contratar trabalhadores temporários contrariando a lei nº 6019/1974. As irregularidades foram constatadas nas unidades da empresa emTrês Marias e em Juiz de Fora . Só na cidade da região central do Estado, 40% dos trabalhadores são terceirizados.
De acordo com a procuradora Luciana Coutinho, a Votorantim se recusou, em várias oportunidades, a celebrar Termo de Ajustamento de Conduta. “A recusa da empregadora demonstrou a intenção de perseverar na prática ilícita, sendo a determinação judicial a única garantia de proteção aos trabalhadores”, argumenta.
Na avaliação da juíza Renata de Aguilar, “a atitude da empresa revela o nítido propósito em reduzir os custos de produção, colocando em risco a condição social e a dignidade de toda uma classe de trabalhadores, na medida em que traduz sonegação aos direitos trabalhistas, gerando lesões massivas”.
A sentença da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte também obriga a Votorantim a abster de contratar empregados por meio de empresas interpostas para atuar dentro das suas unidades, em atividades finalísticas; a formalizar vínculos empregatícios com trabalhadores que lhe prestem serviços com pessoalidade, subordinação, onerosidade e não eventualidade; a suspender a contratação de empresas de trabalho temporário para fornecimento de mão de obra permanente, restringindo-se a contratar dessas empresas trabalhadores temporários nas hipóteses restritas da Lei 6019/1974. Da decisão cabe recurso.
Em caso de descumprimento das obrigações, a empresa está sujeita à multa de R$5 mil por empregado encontrado em situação irregular. Se aplicados, os valores serão revertidos ao Fundo Amparo ao Trabalhador ou pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Sobre a Votorantim Metais e Zinco – Responsável pela produção de alumínio, zinco e metais, a empresa possui 17 unidades industriais: 11 no Brasil, quatro nos Estados Unidos, uma na China e uma no Peru. Cerca de 10 mil empregados laboram para este segmento do Grupo Votorantim, sendo 755 em Três Marias e 560 em Juiz de Fora.
Processo judicial: 0002120.12.2011.503.0005
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