quarta-feira, 28 março 2012,13:16

O MPT vai se reunir com 50 entidades que atuam na região metropolitana de Belo Horizonte

O Ministério Público do Trabalho vai promover nesta sexta-feira, 30, uma reunião com entidades especializadas na qualificação e inserção de pessoas com deficiência ou reabilitadas no mercado de trabalho.

O objetivo é promover a aproximação entre os órgãos competentes para fiscalizar e exigir o cumprimento da lei de cotas, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, e as entidades que se dedicam a qualificar e promover a inserção destes profissionais no mercado de trabalho.

“Queremos conhecer as dificuldades que estas instituições estão enfrentando no momento, para ajudá-los a estruturar alternativas que resultem no aumento da inserção de pessoas com deficiência ou reabilitadas no mercado de trabalho”, explicam os procuradores que atuam no grupo de combate à discriminação pretendem estreitar laços com estas entidades, Ana Cláudia Nascimento, Virgínia Leite e Victorio Retori.

Serviço:
Data: 30 de março
Horário: 14h às 17 horas
Local: Ministério Público do Trabalho
Rua Bernardo Guimarães, 1615 – Funcionários

segunda-feira, 26 março 2012,11:44

 A decisão do TRT mineiro em ação civil pública de autoria do MPT já é definitiva

Transitou em julgado uma ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho que visava a coibir o excesso de jornada na empresa Tower Automotive do Brasil S.A, fornecedora de peças metálica para a Fiat.

A empresa deverá assegurar aos empregados intervalos de 11 horas entre duas jornadas, garantir o descanso semanal e não exigir mais que duas horas extras diárias. Para reparar o dano moral coletivo que a prática irregular acarretou, a empresa deverá recolher R$ 100 mil reais ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

“O MPT já havia conseguido liminar e agora, em sede de Recurso Ordinário, conseguimos derrubar o limite de R$ 50 mil para astreintes, imposto na sentença. Isso é importante porque, em caso de descumprimento das obrigações, a multa é calculada por trabalhador prejudicado, sem teto que a limite”, explica a procurador do Trabalho, Ana Cláudia Nascimento Gomes.

A 9ª Turma do TRT também deferiu o pedido do MPT para ampliar a indenização a título de dano moral de R$ 50 para R$ 100 mil. A empresa recorreu da sentença, porém não teve seus pedidos deferidos e não recorreu da decisão do TRT, tendo a ação transitado em julgado.

Nº do processo no TRT: 00076.2010.087.03.00.1

Nº do processo: 000085.2010.03.000/8

Leia também: 09/09/2011: Fornecedora da Fiat terá que limitar horas extras
18/06/2010: Liminar garante jornada de trabalho segura a 500 trabalhadores

sexta-feira, 23 março 2012,12:36

                            
Patos de Minas: O Projeto Cruzada Antidrogas, desenvolvido em Patos de Minas e Região terá mais uma ação no final deste mês.  Segundo informações do procuradador do Trabalho Paulo Veloso, que representa o MPT, o projeto tem como objetivo desestimular o consumo de álcool e drogas entre crianças e adolescentes, índice considerado alto naquela região. “Nas visitas às escolas, o professores são convidados a assinar o Termo de Adesão ao Projeto”.

A visita à Escola Municipal Cônego Getúlio, no Distrito de Pilar, será no próximo dia 27, às 13h30 e conta com a participação da Associação Vem-Ser de Proteção à Criança e ao Adolescente de Patos de Minas, do MPMG – 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Patos de Minas, do MPT – Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas e do Corpo Docente da Escola Municipal Cônego Getúlio.

Leia também: Cruzada Antidrogas quer retirar crianças e adolescentes das drogas em Patos de Minas

segunda-feira, 19 março 2012,13:54

Fazenda de extração de látex deverá pagar indenização de R$50 mil reais por dano moral coletivo

Uberlândia: 31 trabalhadores e 2 menores foram resgatados de trabalho em condição degradante, na zona rural de União de Minas, no Triângulo Mineiro. O grupo prestava serviços para a Fazenda São Domingos Agroindustrial, na extração de látex.

Da inspeção nos seringais e alojamentos resultaram 23 autos de infração, sendo as irregularidades mais graves a servidão por dívida, alojamento em situação degradante, não fornecimento de equipamento de segurança e descontos indevidos em salários.

De imediato os dois adolescentes, que trabalhavam na catação de sementes de seringueira, foram afastados e um alojamento interditado. No final da operação “a empresa pagou aos trabalhadores um total de R$ 84.124,28 a título de rescisão indireta de contratos e ressarcimento dos descontos indevidos. Além disso, anulou notas promissórias indevidas e forneceu transporte e alimentação para o retorno de todos às suas cidades de origem”, relatou o procurador Aloísio Alves.

A São Domingos firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo cerca de 35 obrigações e fazer e não fazer, relativas a contrato de trabalho; pagamento de salário; saúde e segurança; alojamentos; higiene. A fazenda deverá pagar indenização de R$50 mil por dano moral coletivo e abster-se de admitir menores de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

A operação do grupo móvel do Ministériodo Trabalho contou com a participação de cinco auditores-fiscais, um procurador do Trabalho e agentes da  Polícia Federal.

Nº do processo: 000017.2012.03.001/4