Varginha (MG) – Uma distribuidora automotiva localizada no município de Passos (MG) assinou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) a fim de garantir o cumprimento da cota de aprendizagem na empresa. Ficou comprovado, após a investigação conduzida pelo MPT-MG, que o estabelecimento não cumpria a cota mínima, prevista em lei, de 5% das funções que demandam formação profissional.

Juiz de Fora (MG) – Uma empresa que confecciona lingeries no município de Mar de Espanha (MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), após ser investigada por prática de assédio moral por parte dos proprietários contra funcionários. As provas colhidas pelo MPT revelaram que a prática do assédio ocorreu, inclusive, por meio de de racismo e transfobia no ambiente de trabalho, condutas que os responsáveis legais se comprometeram, por meio da assinatura do TAC, a não mais cometer.

Desse total, 2.634 são mulheres e 1.810 são homens

Brasília - O 23º Concurso para Provimento de Cargos de Procuradora e Procurador do Trabalho recebeu 4.444 inscrições. Desse total, 2.634 são mulheres e 1.810 são homens. O número de pessoas com deficiência inscritas chegou a 120. O MPT também recebeu a inscrição de 843 pessoas pretas e pardas, 15 indígenas e quilombolas e cinco pessoas transgênero. Foi deferida a isenção de taxa de inscrição para 930 candidatos e candidatas.

A ré terá que pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo como previsto em ação do MPT

Pouso Alegre (MG) – A segunda turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) responsabilizou o Banco BMG S.A após discriminação e violência psicológica contra grávidas em Pouso Alegre. Essas irregularidades eram praticadas pela prestadora de serviços Idealcred Promotora de Cadastros e Publicidade Ltda. Por meio da condenação, se a Idealcred não pagar a indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 mil, o BMG deverá arcar com o pagamento.