Varginha (MG) –O proprietário de uma fazenda produtora de bananas na zona rural do município de Delfinópolis (MG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após cometer irregularidades trabalhistas. A fiscalização do uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI´s) e a disponibilização de instalações sanitárias no ambiente de trabalho foram as principais obrigações assumidas com a assinatura do documento.

Varginha (MG) – Uma empresa de gesso, localizada em Varginha (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por ter submetido jovem de 16 anos a situação de trabalho proibida para a idade. A denúncia que resultou em assinatura de TAC foi feita pelo envio ao MPT de relatório de ação fiscal realizada na empresa, pela Superintendência Regional do Trabalho em Varginha.

Governador Valadares (MG) – Más condições sanitárias e de conforto, irregularidades no uso de equipamentos de proteção individual ou coletiva, acidentes ou falta de segurança em máquinas e equipamentos e condição degradante estão entre os temas mais frequentes nos 296 procedimentos instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Governador Valadares no ano de 2023. No total foram mais de 50 Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados e 15 Ações Civis Públicas (ACP) ajuizadas.

Evento em memória ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi realizado na tarde desta quarta-feira (31), no Ministério do Trabalho e Emprego

Brasília – Em evento em memória ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) defendeu nesta quarta-feira (31) a execução de políticas públicas de combate ao trabalho escravo. O evento 'Política de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão: balanço e perspectivas' foi realizado no Ministério do Trabalho e Emprego e marcou 20 anos da Chacina de Unaí (MG), quando três auditores fiscais do Trabalho e um motorista foram assassinados durante fiscalização rural.