Reforma trabalhista: Só propaganda, nenhuma discussão

"Na nossa época atual, o discurso e a escrita política consistem, em grande parte, na defesa do indefensável."  (George Orwell, 1946)

Por Rodrigo Assis Mesquita, procurador do Trabalho

O projeto de reforma trabalhista enviado pelo Poder Executivo tinha por objetivo declarado valorizar a negociação coletiva. Relativamente enxuto, o texto original elencava treze situações em que o negociado prevalecia sobre o legislado, qualquer que fosse o resultado do acordo coletivo. Na Câmara dos Deputados, o texto foi substituído por um calhamaço ainda pior que altera a maior parte da CLT.

O discurso é o de que a legislação trabalhista brasileira é arcaica e deve ser modernizada para gerar mais empregos. "Reformar" e "modernizar" são duas palavras que trazem uma sensação positiva. Afinal, você só reforma aquilo que está velho ou quebrado e quase ninguém é contra coisas modernas, como smartphones metálicos, robôs e carros que andam sozinhos.

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Publicado: Gabarito Preliminar do Processo Seletivo de Estagiários

Está disponível para consulta o gabarito preliminar do processo seletivo de estagiários da PRT 3ª Região. Para acessá-lo, clique aqui: Gabarito Preliminar

Para consultar o caderno de provas, clique em um dos links abaixo:
Prova de Administração/Gestão Pública
Prova de Biblioteconomia
Prova de Ciências Contábeis
Prova de Comunicação Social
Prova de Direito
Prova de Engenharia (Segurança do Trabalho)
Prova de Tecnologia da Informação

Os recursos em face do gabarito preliminar deverão ser protocolados presencialmente, em uma das unidades do MPT em MG, nos 2 (dois) dias úteis posteriores à sua publicação, observado o horário de atendimento ao público, conforme item 1.1 do edital. O respectivo formulário pode ser acessado clicando aqui.

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Brasil, "Campeão de ações trabalhistas": Como se constrói uma falácia

Por Cássio Casagrande, Procurador do Trabalho

Todos já ouviram a mesma cantilena: O Brasil é o "campeão mundial" de ações trabalhistas, com quase quatro milhões de reclamações ao ano, enquanto os EUA teriam apenas 75 mil. Todos que defendem a reforma trabalhista repetem este mantra, como se ele fosse um fato "público e notório". Os deputados e senadores alardeiam este dado como se fosse a mais cristalina verdade. Até o Ministro do STF Luis Roberto Barroso entrou inadvertidamente neste baile. Mas esta afirmação não tem base factual alguma. Ela é resultado de uma manipulação grosseira e bizarra de dados, como demonstrarei neste artigo.

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Aviso sobre Gabarito Preliminar do Processo Seletivo de Estagiários

Informamos aos candidatos que participaram do 1º processo seletivo de estagiários da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região que os gabaritos preliminares serão publicados ainda essa semana, sem previsão de data. O prazo para recurso será de 2 (dois) dias úteis, contados a partir da publicação.

Os interessados deverão acompanhar a publicação deste e dos demais atos oficiais por este site, em Informe-se > Concursos e Seleções > Estagiários, nos termos do item 10.2 do Edital nº 01/2017.

O formulário para interposição de recursos pode ser acessado clicando aqui.

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