No artigo MARço das MARias: reflexões que vão além deste mês, a procuradora do MPT em Pernambuco Melícia Carvalho Mesel, titular local da Coordigualdade, fala sobre os desafios da mulher no mercado de trabalho
Estamos no mês de MARço, mês de MARielle, mês de MARia Alice, mês de todas as MARias, célebres ou anônimas, que viveram, e ainda vivem, em cada uma de nós, mas que tiveram as suas vidas ceifadas por uma violência que só cresce e embrutece a cada dia, colocando o Brasil, pasmem, no 5º lugar dos países mais violentos para as mulheres, perdendo apenas para Rússia, Guatemala, Colômbia e El Salvador.
No Dia Internacional de Luta das Mulheres, em que celebramos avanços históricos no reconhecimento de direitos trabalhistas, embora persistentes os desafios para a igualdade de gênero no trabalho, não há nada a ser comemorado no cenário político atual. Ao revés, as mulheres brasileiras devem se manter em alerta, mobilizadas e conscientes dos retrocessos e retirada de direitos trazidos com a aprovação das Leis da Terceirização e Reforma Trabalhista (Leis 13.429/2017 e 13.467/2017), que impactam negativamente em sua condição de vida, propiciando o aumento do trabalho informal, desprotegido, com a fragilidade dos vínculos trabalhistas e da proteção social.
O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Promocional Nº 002264.2017.03.000/9 que trata das ações para implementação do PROJETO NACIONAL DA COORDIGUALDADE, DE INCLUSÃO E ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, CONVIDA A QUEM POSSA INTERESSAR a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 22 de setembro de 2017, de 08:30 às 12:30, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.
1. O OBJETIVO desta audiência pública é tratar da inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho com nova metodologia abrangendo o FIAPCD – Fórum de Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência.
2. OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA O objeto da audiência é a inclusão com acessibilidade de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, nos termos do Projeto Nacional da Coordigualdade e em conformidade com o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146, de 6 de julho de 2015.
Foram premiadas 34 reportagens de destaque no combate às irregularidades trabalhistas
Brasília – Os grandes vencedores do Prêmio MPT de Jornalismo 2017 foram conhecidos nesta quinta-feira (17) em Brasília, na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho. Foram premiados 34 trabalhos, entre os mais de 400 inscritos de todo o país, que abordaram o tema direito trabalhista. A premiação total foi de R$ 400 mil divididos em oito categorias regionais (R$ 5 mil cada ) e nacionais (R$ 10 e R$ 15 mil), além de dois prêmios especiais – Fraudes Trabalhistas e MPT de Jornalismo (R$ 45 mil cada). Os recursos financeiros da premiação resultam de acordo judicial na Ação Civil Pública nº 1.040/2012 – 11ª Vara do Trabalho de Recife (PE).
O Prêmio Especial MPT de Jornalismo foi entregue aos repórteres cinematográficos Wellinton Soares, Marcelo Henrique de Oliveira Moura e José Pereira de Lima pela reportagem "Sururu: a cadeia produtiva da miséria". Foi a primeira vez que a categoria recebeu o principal prêmio da noite. Na matéria, exibida na TV Pajuçara de Maceió (AL), eles mostraram a rotina de trabalho penoso para milhares de famílias, inclusive crianças, na extração do molusco sururu.
São considerados classificados: os candidatos que obtiveram nota mínima de 17 pontos nas provas objetivas; e, no caso dos curso de Comunicação Social e Direito, os candidatos que não zeraram as provas discursivas.
Nos termos do edital, caberá recurso em face da classificação provisória dos candidatos aprovados nos 2 (dois) dias úteis imediatamente posteriores à sua publicação - ou seja, nos dias 18 e 19 de julho de 2017. Os recursos deverão ser protocolocados presencialmente em qualquer unidade do MPT em Minas Gerais, observado o horário de atendimento ao público, constante no item 1.1 do Edital nº 01/2017. O formulário padrão pode ser acessado clicando aqui.
Informamos ainda que não houve aplicação de provas discursivas para os candidatos dos cursos de Administração/Gestão Pública, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Engenharia e Tecnologia da Informação.
