O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Procedimento Promocional Nº 000744.2019.03.000/7-12, GT NANOTECNOLOGIA, a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 19 de novembro de 2019, de 14:00 às 17:00 horas, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital.

1. O OBJETIVO desta audiência pública é obter informações e tratar da adoção de medidas de proteção coletivas e redução de riscos aos que trabalham na extração, fabricação, pesquisa, produção, distribuição, aplicação e utilização de nanomateriais.

2. OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
O objeto da audiência é discutir o meio ambiente do trabalho na cadeia produtiva de nanotecnologias.

3. AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

DIA 19/11/2019 – TERÇA-FEIRA

14:00 – Abertura dos Trabalhos Dra. Elaine Nassif- Ordem dos trabalhos cf Edital CNMP
14:10 – Apresentações dos presentes
14:30 – Apresentação GT NANO e convite SENANO – Dr. Patrick Meriso
14:45 – Dra, Camila – NANOGRAFENO e princípio da precaução na SST
15:00 – Dr. Airton – Pesquisas Fundacentro sobre nanotecnologia
15:15 – Dr. Gustavo – PCMSO e PPRA e Termos de Referência possíveis em NANO
15:30 – Dra. Elaine - O Princípio da Precaução e os graus de risco
15:45 - Manifestação dos previamente inscritos
16:00 – Manifestações dos não inscritos
16:30 – Encaminhamento de propostas
16: 50 – Considerações finais – informes sobre ata e divulgação
17:00 – Encerramento

4. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGUIRÁ AS REGRAS ABAIXO

4.1. A participação é ampla e irrestrita. Os órgãos e entidades públicos e privados que quiserem se inscrever antes para o tempo destinado às falas deverão proceder ao credenciamento através do encaminhamento de mensagem para os seguintes e-mails: lucas.carvalho@mpt.mp.br e rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br;
4.2 A audiência terá início e término nos horários definidos neste edital.
4.3. A audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário, sendo que a Mesa Diretora será composta por Presidente(a) e Secretário(a), designados entre membros e servidores do MPT.
4.4. Ao(À) Presidente(a) compete coordenar os trabalhos e fazer cumprir o edital, podendo resolver questões eventualmente não regulamentadas, segundo seu prudente arbítrio, em decisão fundamenta irrecorrível.
4.5. Ao(À) Secretário(a) compete lavrar a ata da audiência, nela constando a suma de todas as ocorrências.
4.6. As manifestações dos participantes poderão ser feitas por escrito ou oralmente em audiência, no momento destinado aos debates;
4.7. Eventuais solicitações poderão ser feitas pelos e-mails lucas.carvalho@mpt.mp.br e rodrigo.arodrigues@mpt.mp.br, até às 17 horas do dia 17/11/2019.
4.8. As manifestações ocorrerão na ordem definida pela presidência dos trabalhos durante a audiência.
4.9. As manifestações orais estarão limitadas a 5 minutos.
4.10. Após as manifestações haverá a sessão de assinatura de documentos e fechamento dos trabalhos, com levantamento dos resultados.

ELAINE NORONHA NASSIF
Procuradora do Ministério Público do Trabalho

A estratégia de negar os dados científicos que apontam os danos causados ao meio ambiente e à saúde das populações expostas ao veneno agrícola não é nova. O dia 3 de dezembro - Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos - remete ao maior acidente conhecido da indústria química, chamando a atenção para as consequências da intensa exposição ao veneno, que tem os agricultores como vítimas mais evidentes, embora persista a subnotificação.

O dia em que a cidade indiana de Bhopal foi devastada por uma nuvem de gás tóxico originada na fábrica que produzia o agrotóxico Sevin, em 1984, marcou o fim do sonho de prosperidade da região. Além dos 200 mil intoxicados e dos mais de 25 mil casos de cegueira, foram entre 4 e 10 mil mortes instantâneas. A tragédia seguiu perseguindo os sobreviventes com doenças crônicas e seus filhos com malformações congênitas. Invocando o sigilo industrial, a fabricante do veneno se negou a fornecer a composição química da substância venenosa, fato que prejudicou o tratamento das vítimas.

A opacidade como estratégia de negar os agravos à saúde é uma constante na defesa dos produtores de veneno, assim como a disseminação da dúvida contra as pesquisas independentes.

No Brasil, a Planta de praguicidas Shell/Basf, em Paulínia – SP, foi palco de um grande desastre, com danos concentrados. A unidade conviveu com reclamações da vizinhança desde o início das operações, na década de 1970. No entanto, a produção continuou em expansão.

Investigando o caso, o Ministério Público do Trabalho constatou a contaminação dos solos, da água e da atmosfera por substâncias com potencial teratogênico (danos na gestação), genotóxico (danos genéticos) e carcinogênico (câncer).

A Ação judicial contra as indústrias foi julgada procedente. No recurso perante o Tribunal Superior do Trabalho, foi firmado acordo judicial que encerrou o caso, em 2013. Pelo acordo, a Shell e Basf destinaram R$ 200 milhões a projetos indicados pelo MPT para a pesquisa e o tratamento de vítimas de intoxicação. Parte do valor beneficiou a construção de centros de pesquisa e tratamento do câncer, inclusive do Hospital do Câncer de Barretos.

Também foi assegurado o pagamento de indenização e o tratamento vitalício a mais de mil vítimas.
Infelizmente, o caso de Paulínia não resume a desventura brasileira com os agrotóxicos. Desde 2009 estamos na desafortunada disputa pela posição de maior mercado consumidor de agrotóxicos. O colossal volume de veneno produzido é espalhado pelas regiões agrícolas produzindo um rastro de enfermidades agudas (instantâneas) e crônicas, que são silenciadas pelas dificuldades de notificação.

Além de consumidores, o silencioso envenenamento atinge agricultores e populações vizinhas às áreas de cultivo. No Atlas: Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia – USP, a pesquisadora Larissa Bombardi revela a impactante relação entre os agrotóxicos e 9 mil casos de suicídios registrados entre 2007 e 2014.

A "opacidade", o "silêncio", a reação às "perguntas incômodas" e o "negacionismo científico" – que remunera argumentos simplórios de "mercadores da dúvida" - também estão presentes no estudo da jornalista argentina Fernanda Sández (La Argentina Fumigada). A saga da ciência contra essa estratégia econômica assemelha-se à luta contra o tabaco e o amianto.

Apesar disso, crescem os espaços para a visão crítica e para a resistência em fóruns e observatórios a partir dos quais é possível vislumbrar um futuro mais saudável.

Noutra frente, em 2018, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo) ganhou destaque sendo reconhecida entre as melhores políticas em agroecologia e sistemas alimentares sustentáveis. A distinção à iniciativa brasileira com o Prêmio de Políticas para o Futuro (Future Policy Award 2018) teve a chancela da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), World Future Council (WFC) e da IFOAM Organics International.

O hino do Brasil, florão da América, canta as idílicas maravilhas de uma terra iluminada pelo sol do Novo Mundo. O intenso uso de veneno nas commodities agrícolas, sem o apoio de pesquisa e de financiamento a alternativas sustentáveis de produção, foi construído, também, pelo retumbante silêncio que cercava os danos da exposição aos agrotóxicos. Recordar o dia 3 de dezembro é um passo a mais na superação do inquietante silêncio.

Luísa Carvalho Rodrigues
Leomar Daroncho
Procuradores do Trabalho

Fonte: Correio Braziliense - https://linearc.com.br/mpt/site/m014/noticia.asp?cd_noticia=54673512

O Ministério Público do Trabalho - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, no bojo do Inquérito Civil nº 003046.2017.03.000/0, instaurado em face da GERDAU AÇOMINAS S/A, e do PAJ nº 005028.2017.03.000/5, referente à ação civil pública nº 0011760-69.2017.5.03.0024, ajuizada em face da VALLOUREC & SUMITOMO TUBOS DO BRASIL LTDA, que versam sobre o cumprimento da cota legal de contratação de pessoa com deficiência (art. 93 da Lei nº 8.213/91), CONVIDA A QUEM POSSA INTERESSAR para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA que acontecerá no dia 13 de setembro de 2018, de 14:00 às 17:00, na Plenária da Câmara dos Vereadores do Município de Conselheiro Lafaiete, localizada à Rua Assis Andrade, nº 540, Centro, Conselheiro Lafaiete- MG, nos termos deste Edital.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei nº 8625, de 12 de fevereiro de 1993 e a Resolução 82, de 29 de fevereiro de 2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, e Recomendação 61, de 25 de julho de 2017, em parceria com a FUNDACENTRO – MG, CONVIDA A QUEM POSSA INTERESSAR a participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA: AGROTÓXICOS, SUICÍDIOS E DOENÇAS OCUPACIONAIS, durante a qual será apresentado o OBSERVATÓRIO DE AGROTÓXICOS que integra a programação do ABRIL VERDE 2018 – CODEMAT, que acontecerá no dia 26 de abril de 2018, de 14:00 às 18:00, no auditório da Procuradoria Regional do trabalho da 3ª Região, localizada à Rua Bernardo Guimarães, nº 1.615, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, nos termos deste Edital. Confira a matéria  sobre o evento