Em Minas Gerais, foram abertas cerca de 30 investigações sobre assédio eleitoral nas últimas semanas

Belo Horizonte (MG) - Desde o dia 23 de setembro até hoje (11/10), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) abriu cerca de 30 procedimentos administrativos para investigar denúncias de coação eleitoral em Belo Horizonte e em cidades do interior do estado.

A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”, descreve a Nota Técnica divulgada pelo MPT, no dia 07/10.

Em Minas Gerais, as denúncias que motivaram abertura de investigações descrevem situações de empregadores que exigem que empregados vistam camisa de candidato; denunciam a articulação de movimento em grupo de WhatsApp de categorias profissionais coordenado por associações de classes; e ameaças de dispensa caso o funcionário não vote no candidato do empregador. As situações de coação são descritas em diversos setores econômicos, dentre os quais estão comércio varejista de alimentos, roupas, calçados, área da saúde, indústria e administração pública municipal.

A Nota Técnica expedida pela Coordenadoria de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) orienta procuradores do Trabalho em todo Brasil a expedir recomendações a empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais, para que não sejam feitas ameaças, nem ofertados benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas nas eleições, bem como adotar outras providências pertinentes no âmbito das investigações do MPT como: “promover inquérito civil e a ação civil pública para proteção direitos coletivos lato sensu, bem como adotar outras medidas de natureza extrajudicial e judicial necessárias ao alcance de sua finalidade constitucional, como a expedição de requisições, recomendações, propostas de termos de ajuste de conduta, dentre outros instrumentos previstos na lei e na Constituição Federal”.

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