Plataforma passará a contar com informações relacionadas ao meio ambiente do trabalho. Atuação do MPT na área será otimizada com inovação
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) se beneficiará das novas funcionalidades do e-Social, relacionadas a saúde e segurança no trabalho. A partir de 2019, as empresas passarão a incluir na plataforma dados e informações sobre meio ambiente do trabalho, como acidentes, o que facilitará o trabalho dos órgãos de controle e a atuação do MPT na garantia dos direitos coletivos dos trabalhadores. O funcionamento dessas novas ferramentas do e-Social foram expostas em evento promovido pelo MPT nessa segunda-feira (24) na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).
Uma empresa do setor de transporte coletivo assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeu a cumprir a cota de contratação de pessoas com deficiência (PCDs) ou reabilitados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estabelecido como tutela inibitória, o acordo foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Contagem durante uma audiência em 13 de setembro. A ré é investigada pelo MPT por descumprimento da Lei 8.213/1991 - Lei de Cotas. Segundo a procuradora do Trabalho que ajuizou a ação, Sônia Toledo Gonçalves, "a celebração do acordo é importante porque não se faz nenhuma ressalva quanto à inclusão de motoristas no cálculo da cota, o que tem sido objeto de questionamento pelo setor."
A Justiça determinou a suspensão dos efeitos de uma cláusula presente em oito convenções coletivas de trabalho que exclui a função de servente do cálculo da cota de aprendizagem. Esses instrumentos normativos estão em vigor e foram convencionados entre nove sindicatos, patronais e profissionais, do setor da construção civil. A liminar, da 39ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acata pedido de antecipação de tutela em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Durante três dias, aconteceram visitas a órgãos municipais ligados à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, oficina de capacitação e uma audiência pública
Ipatinga, no Vale do Aço, recebeu, entre 11 e 13 de setembro, a implantação do Projeto Resgate a Infância, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT). Durante os três dias de atividades, aconteceram inspeções/visitas a órgãos municipais ligados à Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, oficina de capacitação e uma audiência pública. As ações contaram com a participação da coordenadora nacional da Coordinfância, Patrícia Sanfelici, da coordenadora regional da Coordinfância, Luciana Coutinho, e do procurador da Procuradoria do Trabalho no Município de Coronel Fabriciano Adolfo Jacob.
Inscrições seguem até 18 horas do 1º de outubro para concorrer a premiações que variam entre R$ 5 mil e R$ 30 mil
O Ministério Público do Trabalho avisa: com o objetivo de estimular a investigação jornalística na apuração de violações trabalhistas, o Prêmio MPT de Jornalismo 2018 passa a aceitar reportagens publicadas ou veiculadas de 1º de maio de 2017 até 30 de setembro de 2018. As inscrições das reportagens podem se feitas até as 18 horas do dia 1º de outubro, pelo site: http://www.premiomptdejornalismo.com.br.
