MPT alertou que itens da reforma trabalhista contrariam convenções internacionais ratificadas pelo Brasil
Genebra (Suíça) - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países acusados de descumprir normas internacionais de proteção dos trabalhadores. A decisão foi divulgada oficialmente nesta terça-feira (29), em sessão da Comissão de Normas da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, que foi acompanhada pelo procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, e pelo procurador e assessor internacional da instituição, Thiago Gurjão.
MPT pede a condenação da empresa em ACP que será terá audiência no próximo dia 20
*atualizada em 01/06/2018
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou judicialmente a empresa Precon por exposição de trabalhadores ao amianto. A ação, que tramita na 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte, tem audiência agendada para o dia 20 de junho, às 9h35. O MPT pede que a empresa seja condenada a substituir imediatamente o uso do amianto por fibras alternativas menos nocivas ou inócuas à saúde humana na produção de artefatos, que remova e elimine resíduos industriais que contenham o produto, entre outras providências.
Procurador reforça a importância de maior debate sobre o tema
Brasília – O subprocurador-geral do MPT em exercício e coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim, defendeu, nessa quarta-feira (23), a inconstitucionalidade do projeto de lei que flexibiliza as normas para uso de agrotóxicos no país. Durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Pedro Serafim lembrou que o Brasil é o campeão mundial no uso de agrotóxicos e reforçou que a ameaça não se restringe ao campo e atinge, também, as populações das cidades brasileiras. Segundo ele, um exemplo dos riscos em áreas urbanas é a pulverização de pesticidas no combate a vetores como o mosquito transmissor da Dengue, Zika e Chikungunya.
Objetivo é impedir que negociações coletivas reduzam a base de cálculo das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência nas empresas
Brasília – Acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho não podem suprimir ou reduzir as cotas legais de aprendizagem e de pessoas com deficiência. A proibição não foi alterada pela reforma trabalhista, mas não tem sido respeitada pelas entidades sindicais. Para garantir a proteção a essa parcela da população, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho assinaram o Protocolo de Ação Conjunta 001/2018, em Brasília. Clique aqui e confira o documento.
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nessa terça-feira (15) nota técnica, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, manifestando-se pela rejeição do PL 6.299/2002, que altera a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89). O parecer da proposta, assinado pelo deputado Luiz Nishimori (PR/PR), estava previsto para ser votado nessa terça, na Comissão Especial sobre Defensivos Agrícolas da Câmara dos Deputados, mas a votação foi adiada por conta de divergências, segundo informações da Casa. O projeto é do ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT).
