Encontro é aberto ao público e inscrições podem ser feitas até o dia 24
Representantes de entidades públicas e privadas se reúnem na próxima quinta-feira, 26, em uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho (MPT), para debater sobre agrotóxico, suicídios e doenças ocupacionais. Conforme a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, coordenadora do evento, o encontro vai promover "a divulgação de informações e a promoção de discussão sobre as diversas questões afetas ao uso do agrotóxico, com foco nas doenças que acometem os trabalhadores que laboram dispersando agrotóxicos e nos consumidores, bem como os danos causados ao meio ambiente". Conifra o edital da audiência.
Divulgação ocorreu após decisão da Justiça do Trabalho em ação civil pública do MPT, que pediu a publicação a cada seis meses
Brasília - Após decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília em ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho atualizou na última terça-feira (10), o Cadastro de Empregadores, mais conhecido como Lista Suja do Trabalho Escravo. A nova lista traz como novidade a inclusão de mais 34 nomes de pessoas físicas e jurídicas, de um total de 166. Entre as empresas, estão a ALL América Latina Logística (atual Rumo Malha Paulista), a Cone Brasil, que comercializou alimentos no Rock In Rio em 2015 e duas construtoras responsáveis por obras no Programa Minha Casa Minha Vida.
Entidade está sendo responsável pela gestão e execução dos programas socioeconômicos e ambientais em toda a região afetada pelo rompimento da Barragem de Fundão
Em iniciativa conjunta inédita, sete instituições – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG), Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MP-ES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP-MG) e Defensoria Pública do Espírito Santo (DP-ES) - expediram Recomendação às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, para que respeitem direitos das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão ocorrido em novembro de 2016.
Relatos de ex e atuais funcionários evidenciam uma série de irregularidades praticadas pela ré
A Justiça deferiu em parte pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que Sumiriko do Brasil Indústria de Borrachas Ltda suspenda, imediatamente, práticas de assédio moral contra funcionários. Ao deferir o pedido do Ministério Público do Trabalho, a Justiça salienta que "o assédio moral sendo uma situação imposta pelo superior hierárquico, normalmente, empregador, diretor ou preposto, fere a dignidade da pessoa humana, que expõe o empregado de forma repetitiva e prolongada a situações humilhantes, constrangedoras e vexatórias, diminuindo-lhes a autoestima e prestígio profissional, buscando forçadamente a demissão por parte do empregado e a desoneração de obrigações trabalhistas".
Brasília – O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil. A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.
