Em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, na sexta-feira, 27, a empresa Samarco apresentou proposta para a manutenção dos empregos diretos e indiretos, até 31 de janeiro. A empresa também se propôs a pagar um salário mínimo por trabalhador afetado pela lama da barragem (pequenos produtores rurais, pescadores e agricultores familiares), mais 20% por dependente.
O Mistério Público do Trabalho agendou nova audiência com a Samarco para ao dia 4 de dezembro, 15h30. "Vamos aguardar uma reunião que será realizada pelo MPT no Espírito Santo para que possamos avançar juntos na negociação de um termo de ajuste de conduta que contemple os prejudicados nos dois estados", explicou o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza.
Terminou agora no Ministério Público do Trabalho (MPT) a segunda audiência do caso Samarco. Ficou determinado que a Samarco vai apresentar ao (MPT), até o dia 27 de novembro, um plano de garantia de emprego para todos os trabalhadores, diretos e indiretos. O plano deve vigorar de 5 de novembro de 2015 até 180 dias após o reinício das atividades da empresa, que está interditada.
Um inquérito investiga o meio ambiente de trabalho e outro as questões trabalhistas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criou um grupo de trabalho para investigar, em Minas Gerais, as repercussões trabalhistas decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos de minério da empresa Samarco Mineradora. Procuradores titulares dos dois inquéritos que investigam meio ambiente e questões trabalhistas integram o grupo.
Amanhã, 18 de novembro, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, do Governo do Estado de Minas Gerais, realizará o fórum para eleição de 28 membros da sociedade civil que irão compor o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoa e Erradicação do Trabalho Escravo em Minas Gerais (COMITRATE).
Com composição paritária, participação de 28 membros do poder público e 28 da sociedade civil, o Comitê atua no desenvolvimento, implantação e execução de políticas públicas, em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é responsável e também com as políticas nacionais desenvolvidas na atualidade.
Uma entrevista coletiva será realizada nesta segunda-feira (16/11), às 14h30, no auditório do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), na Enseada do Suá, em Vitória para dar mais detalhes sobre um Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) preliminar e emergencial assinado pela Samarco Mineração S.A com o Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT/ES), o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES).
