Auditores-Fiscais do Trabalho organizam manifestação. Antério Mânica é o sexto réu que vai a júri popular, depois de quase 12 anos do crime
Nesta quarta-feira, 4 de novembro, começa o julgamento de mais um réu da Chacina de Unaí, em Belo Horizonte (MG). Antério Mânica, irmão de Norberto Mânica, vai a júri popular acusado de ser o outro mandante do crime de assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, ocorrido em 28 de janeiro de 2004.
Estudantes receberam dois primeiros lugares, um segundo e um terceiro lugar
Estudantes mineiros conquistaram dois primeiros lugares na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola. A cidade de Espera Feliz ficou em primeiro lugar na categoria Conto/Poesia com o trabalho "Rumo à Colheita", do estudante Mateus Augusto da Escola Municipal Álvaro de Sá Barbosa. Os vencedores na categoria Música são sete alunos da Escola Municipal Professor Afrânio Amaral, de Patrocínio. Eles assinam a composição "Brincar e Aprender".
"A empresa que dispensa empregados e os obriga a acionar a Justiça do Trabalho para receber as verbas rescisórias pratica lide simulada. A coação econômica, mesmo depois do término do contrato de trabalho, ocasionada pela natureza alimentar das verbas rescisórias, aliada ao temor da espera pela demanda judicial, acaba por sujeitar os ex-empregados a acordos na primeira oportunidade", afirma a procuradora do trabalho Sônia Toledo, que atuou no caso.
A conduta foi constatada em inquérito conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da empresa Atitude Engenharia Ltda. A fraude é praticada de maneira simples: o trabalhador é dispensado e o empregador não paga nada ao empregado dos direitos previstos em lei; o empregado recorre à Justiça do Trabalho e, geralmente, já na primeira audiência, a empresa libera o pagamento, mas em valor inferior ao devido e o trabalhador aceita por necessidade. O aparato judicial acabava sendo utilizado pela empresa em seu benefício.
A suspensão se deve à transferência do feriado do Dia do Servidor, que é comemorado em 28 de outubro
No dia 30 de outubro não haverá expediente na sede do Ministério Público em Minas Gerais (MPT-MG) nem nas procuradorias do trabalho nos municípios, em virtude do Dia do Servidor Público. A comemoração do feriado, que é no dia 28 de outubro, foi transferida para o dia 30, uma sexta-feira, pela Portaria PRT3 nº 43/2015.
O feriado do Dia do Servidor comemora a assinatura do Decreto de 28 de outubro de 1939, com as leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos. Com a transferência da data comemorativa, no dia 28 (quarta-feira), haverá expediente normal em todas as unidades da instituição.
Suspensão – No dia 30, o atendimento ao público estará suspenso na sede do Ministério Público do Trabalho, que fica na capital, e em todas as unidades nos municípios.
Os prejuízos da informalidade no trabalho são tema de uma campanha educativa que está sendo desenvolvida na Ceasaminas e tem como alvo os trabalhadores em carga e descarga de mercadorias. Com verba destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) oriunda de acordo judicial, a campanha envolve a apresentação de esquete teatral e distribuição de material impresso sobre a Lei 12.023/2009, que prevê a intermediação de sindicato para a contratação de trabalhador avulso.
"A informalidade esconde prejuízos que, muitas vezes, o trabalhador não consegue dimensionar, porque vão repercutir somente futuro, como é o caso da aposentadoria, do auxílio doença, entre outros", por isso investimos na sensibilização", explica a procuradora Elaine Nassif.
