terça-feira, 5 junho 2012,13:37

O trabalho com produtos químicos está presente na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip) e deve ser vedado a menores de dezoitos anos. Esta é uma entre as dez obrigações assumidas pela empresa Bolas Lance X Ltda. em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), no dia 22 de maio.

Em março, a fabricante de bolas e petecas foi fiscalizada pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. “Encontramos um jovem de 15 anos laborando na fábrica. O local é sem ventilação e possui cheiro muito forte de produto químico”, relata a procuradora responsável pelo caso, Ana Cláudia Nascimento.

O TAC ainda estabelece que a empresa abstenha-se de expor os seus trabalhadores maiores de 16 anos e menores de 18 a condições de trabalho noturno, insalubre, perigoso, penoso ou prejudicial à sua moralidade, integridade física e psíquica e de expor os seus empregados adolescentes a tratamento humilhante, por si ou por terceiros, bem como a submetê-los a maus tratos ou a abandono e utilize somente mão de obra de empregados devidamente registrados, inclusive com anotação na Carteira de Trabalho.

A lista Tip é regulamentada
pelo Decreto nº 6481/2008

O descumprimento do acordo implicará em pagamento de multa de R$500 ou R$1000 por trabalhador encontrado em situação irregular. Se aplicados, os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Número do processo: 253.2012.03.000/8

Foto: site Trabalho Decente

sexta-feira, 1 junho 2012,20:32

Encerrada agora, no Ministério Público do Trabalho, a audiência com o Sindicato da Construção Civil de Belo Horizonte e Região (Marreta) e representantes de quatro construtoras que mantinham contrato de prestação de serviços com a Mudar Construtora.

Em inspeção realizada nessa quinta,31, o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego confirmaram denúncia de que a construtora Mudar, de propriedade de Marcos Romildo de Oliveira, estaria mantendo em condições degradantes, na região do bairro Havaí, trabalhadores aliciados na Bahia.

O acordo ajustado durante a audiência prevê que as construtoras providenciem, ainda hoje, a transferência dos trabalhadores para alojamentos que atendam aos requisitos da Norma Regulamentadora 18.

A partir de segunda-feira, 4, cada trabalhador poderá optar por continuar trabalhando ou voltar para sua cidade de origem. Em ambos os casos, vão receber todos os direitos devidos que serão quitados pelas construtoras tomadoras do serviço.

Os que optarem por permanecer trabalhando, as construtoras deverão contratar diretamente e assegurar condições adequadas de alojamento. A responsabilidade pelo acerto rescisório e a acomodação em alojamento digno para trabalhadores que não estiverem vinculados a nenhuma das construtoras, será de responsabilidade de Marcos Romildo de Oliveira.

O Sindicato profissional vai acompanhar a transferência dos trabalhadores para os novos alojamentos e as reuniões entre empregadores e trabalhadores.

Assinaram o acordo as construtoras Patrimar Engefor Imóveis SPE Ltda, Tecco Tecnologia e Construções Ltda. , Masb 1 SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda., BH Buritis Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, do grupo Camargo Correia, e a fornecedora de mão de obra Construtora Mudar.

 

quinta-feira, 31 maio 2012,14:22

 

 

As ações vão marcar a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: 12 de junho

Durante a semana de 11 a 15 de junho, o Ministério Público do Trabalho vai promover palestras, eventos educativos e distribuir material didático, para marcar a passagem do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Estão previstas atividades em Belo Horizonte, Uberlândia, Frutal, Iturama, e Pouso Alegre.

Em Belo Horizonte, procuradores do Trabalho, integrantes do Grupo de Combate ao Trabalho Infantil, vão ministrar palestra na Secretaria Municipal de Educação para professores membros do Fórum da Educação Básica. Também serão distribuídos kits com material didático para bibliotecas de escolas, para orientar a abordagem sobre o tema no ambiente escolar.

Na próxima semana, a programação completa será divulgada no site do MPT e aqui no Blog.

terça-feira, 22 maio 2012,14:22

Quartoze trabalhadores de Araci, Bahia, foram encontrados em condições análogas às de escravo, numa obra da Construtora Tempo, em Sete Lagoas, nessa segunda, 21. O resgate foi realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Belo Horizonte e Região (Stic/BH). “Eles  moravam em condições precárias, no chão ou em beliches que foram feitos com restos de madeira retirados das obras de construção da agência de veículo”, disse o presidente do Stic/BH, Osmir Venuto, em entrevista ao jornal Hoje em Dia.

Leia também: 21/05/2012 – Operários são resgatados em situação precária