MPT e ANPT representados na abertura

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Carlos Eduardo expressou o enfático repúdio de procuradores do Trabalho no Brasil inteiro à precarização dos direitos dos trabalhadores que o PL 4330/04 trará: "Lamentamos que o 1º de maio de 2015 esteja marcado por tão grave afronta aos direitos sociais." Continuaremos a lutar juntos para não deixar que se concretizem esses retrocessos sociais.

A Escola Judicial, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região e a OAB-Seção Minas Gerais promovem, nos dias 14 e 15 de maio, o I Congresso Mineiro de Direito, Trabalho e Esporte, no auditório da OAB em Belo Horizonte. A programação inclui seis painéis de debate, que tratam sobre temas relacionados com a legislação, aspectos psicológicos, proteção à saúde e a realidade do atleta.

A procuradora chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Márcia Campos Duarte, participa da abertura do evento, que terá entre os palestrantes o procurador Helder Amorim, no segundo Painel, intitulado "O impacto psicológico dos esportes de alto rendimento na formação dos atletas" e do procurador Genderson Lisboa, que integra a mesa do 3º painel: "A natureza das verbas remuneratórias do atleta profissional e tributação".

As irregularidades no meio ambiente de trabalho são campeãs no ranking de investigações conduzidas pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais. Falta de equipamentos de proteção coletiva e individual, de treinamento adequado, problemas de ergonomia dão causa a doenças e acidentes, que muitas vezes incapacitam trabalhadores e até podem retirar vidas. Nos últimos cinco anos, entre 2010 e 2014, a regional do MPT em Minas abriu 627 inquéritos para investigar casos de acidentes de trabalho e ajuizou 97 ações civis públicas. Os setores que mais registram acidentes são a construção civil, a mineração, a extração florestal, a siderurgia e a metalurgia.

Segundo o representante da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, o procurador do Trabalho Adolfo Jacob, "essa é uma das questões mais importantes do mundo do trabalho" e os prejuízos decorrentes de doenças e acidentes atingem todas as partes envolvidas na relação de trabalho, além do poder público e da sociedade: "Em primeiro lugar, a dor humana da doença mutilação ou perda da vida de um ente querido, não é quantificável monetariamente, então, para o trabalhador e sua família não há reparação a altura. Por outro lado, há um grande prejuízo para a sociedade que ficará privada do trabalho dessa pessoa e vai arcar indiretamente com o sustento do incapacitado ou da família de um trabalhador morto, por meio da Previdência Social. Já o empregador pode ser alvo de ação civil pública do MPT, processo criminal, ação regressiva do INSS e reclamação trabalhista, postulando indenização por dano moral e material.

Procuradores Helder Amorim e Lutiana Nacur vão palestrar durante o evento

O seminário "Terceirização e Retrocessos Sociais: O PL 4.330/2004 e os Movimentos Sociais" será realizado, nesta quinta-feira, 30, a partir das 19 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFMG. A programação inclui seis painéis de debate que relacionam o tema da tercerização com as mais graves formas de precarização do trabalho: acidentes, mortes, o trabalho escravo, discriminação, retrocesso em direitos humanos.

O procurador Helder Amorim é um dos expositores do sexto painel intitulado Terceirização e impactos públicos. A procuradora Lutiana Nacur integra a mesa do terceiro painel: Terceirização, retrocessos em políticas afirmativas e de combate à discriminação.