Liminar obtida pelo MPT pretende assegurar bloqueio de R$ 5 milhões para quitar salários e rescisões de mais de 1.800 trabalhadores
Abandonados. Essa é a situação em que se encontram 1.867 empregados das empresas Disa e Infisa no Espirito Santo; Ibirálcool na Bahia e Alcana em Minas Gerais, classificou o Ministério Público do Trabalho (MPT) na inicial da ação civil pública (ACP) ajuizada em face dos grupos econômicos Bertin e Infinity, detentores das 25 empresas que figuram no polo passivo da ação. Uma liminar já deferida na ação determina a rescisão indireta dos contratos e o bloqueio de R$ 5 milhões para resguardar o pagamento de direitos trabalhistas.
Há quatro meses sem receber salários estão 450 empregados da Alcana, em Minas Gerais, e 141 empregados da Ibirálcool, na Bahia. O maior número de lesados estão no Espirito Santo, onde 1.276 empregados da Disa e Infisa estão há dois meses sem receber salários. As empresas suspenderam suas atividades sem qualquer aviso ou negociação com os trabalhadores.
Nesta terça-feira (29), o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover o seminário "Aprendizagem como Política Pública". O evento, que representa a fusão dos projetos nacionais da Coordinfância, tem por objetivo prestar assistência e orientação à municípios que aderiram ao projeto Políticas Públicas e que enfrentam evasão escolar a partir dos 14 anos.
"Em 2014, 45 cidades firmaram o Termo de Cooperação Técnica (TCT) sobre políticas públicas e têm até o dia 30 de outubro deste ano para apresentarem os projetos. Grande parte dos municípios não possuem sequer um aprendiz, e quase não há oportunidade para os jovens, principalmente de baixa renda, de conquistarem o primeiro emprego", afirma a procuradora do trabalho Elaine Nassif, organizadora do evento.
Município tem 38% das crianças da cidade entre 10 e 17 anos trabalhando
O município de Veredinha, interior de Minas Gerais, recebeu uma força tarefa do projeto Políticas Públicas entre os dias 14 e 17 de setembro, gerenciado pela procuradora do Trabalho Silvia Bernardes Rossi e pelo vice coordenador da Coordigualdade e gerente do projeto Tiago Ranieri. Com o objetivo de verificar se o município estava cumprindo as obrigações no que tange ao combate infantil, a atuação contou com o apoio da Polícia Federal.
Com pouco mais de 5 mil habitantes, Veredinha está em terceiro lugar no ranking de cidades mineiras que mais tem crianças entre 13 e 17 anos trabalhando. Segundo dados do Censo IBGE de 2010 e das PNAD's de 2011 a 2013, a cidade conta com 355 crianças trabalhando em condições irregulares, o que corresponde a um percentual de 38% das crianças na faixa etária entre 10 e 17 anos, três vezes acima da média nacional, que é de 12%, dados esses ratificados pelas PNAD's de 2011 e 2013.
Empresas que já cumprem a cota da Lei 8.213/91 compartilharam suas experiências
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"É toda a organização se movimentando para atingir isso". "É buscar parcerias, quebrar paradigmas". É dar oportunidades iguais a pessoas diferentes"... Esses e outros inúmeros caminhos foram apontados por representantes de 43 empresas, durante workshop promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Para a organizadora do evento, a procuradora do Trabalho Elaine Nassif, não há barreiras que impeçam a contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas: "A prática tem nos revelado soluções inéditas, construídas a partir da decisão da empresa de tornar-se inclusiva. Vimos isso hoje aqui no MPT refletido nos depoimentos de representantes de diversos setores da economia: Frigoríficos, hospitais, indústrias de máquinas, empresas de alimentação, construção civil, mineração, telecomunicações, transportes".
A seleção dos melhores trabalhos do estado será na sede do MPT em Belo Horizonte, nos dias 29 e 30 de setembro
No dia 30 de setembro, as escolas públicas mineiras vão conhecer os trabalhos que representarão o estado de Minas Gerais no Prêmio Nacional MPT na Escola. Um total de 97 produções artísticas de pintura, música, esquete teatral, conto/poesia foram inscritos por escolas de 41 municípios. Apenas um de cada categoria será escolhido para concorrer ao prêmio.
"A relevância maior do prêmio MPT na Escola está em levar para as salas de aulas o debate sobre a exploração profissional de crianças e adolescentes, uma prática ainda comum no Brasil, ancorada sobretudo em valores culturais e/ou necessidades financeiras. Fomentar o diálogo entre professores e alunos é um dos caminhos para formar uma geração mais consciente da centralidade da educação para a construção do futuro deste país", enfatiza a procuradora do Trabalho Renata Fonseca, que coordena o projeto em Minas Gerais.
