(30.1.2014) A destinação está prevista em um acordo judicial assinado esta semana pela Tower Automotive em ação civil pública de autoria do Ministério Público do Trabalho. O acordo encerra uma ação que teve por objetivo corrigir irregularidades na jornada de trabalho na empresa.
Hoje, 28, a Chacina de Unaí completa dez anos e para lembrar a data que chocou o país pela morte dos quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, que fiscalizavam denúncia de trabalho análogo ao de escravo, foi realizado um ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília. A iniciativa promovida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho teve por objetivo pedir o julgamento e a condenação de todos os envolvidos no crime. Apenas três, do total de nove indiciados, foram julgados e condenados a penas que somam 226 anos, a saber: Rogério Allan Rocha Rios, 94 anos de prisão; Erinaldo de Vasconcelos Silva, 76 anos; e William Gomes de Miranda, 56 anos. Não há data prevista para que o julgamento seja retomado.
(24.1.2014) Uma decisão liminar, obtida pelo Ministério Público do Trabalho, obriga a Asacorp Empreendimentos e Participações S.A. a suspender imediatamente a exigência de horas extras além do limite diário de duas horas, permitido por lei. A antecipação dos efeitos da tutela foi concedida pelo juiz da 21ª Vara do trabalho de Belo Horizonte, em ação civil pública ajuizada pelo MPT.
(22.1.2014) A matéria "Crianças trabalham cada vez mais", produzida pelo jornalista Renato Carvalho Fonseca, do jornal Hoje em Dia, conquistou o terceiro lugar do Prêmio de Jornalismo Chico Lins, oferecido pela Associação Mineira do Ministério Público (AMMP). A reportagem, que retrata a difícil realidade de crianças e adolescentes que ingressaram precocemente para o mercado de trabalho, traz entrevista com o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente. Os prêmios serão entregues nesta quinta-feira, 23, às 18 horas, na sede da AMMP (Rua dos Timbiras, 2928, Barro Preto).
Belo Horizonte - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas recebeu, no início deste mês, 400 exemplares da "Cartilha de Ergonomia: postura correta e saúde ao seu alcance!", como parte do acordo firmado entre o MPT e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado de Minas Gerais (Seac). O informativo será distribuído em eventos e audiências públicas realizados pelo MPT com o objetivo de orientar trabalhadores sobre doenças provocadas por más posturas no trabalho e dar dicas para boas práticas de ergonomia. Se você se interessa pelo assunto, também pode pegar sua cartilha na Assessoria de Comunicação.