Ação coletiva foi tema de palestras nesta quinta feira
sexta-feira, 30 setembro 2011,12:59
Fernanda Brito, Adriana Freire, Advane Moreira e Sônia Toledo
A Procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes abriu as palestras do VIII Curso de Formação de Juízes – módulo MPT, nesta quinta feira, 29, falando sobre ações coletivas, com enfoque na atuação do Ministério Público do Trabalho.
- Procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento
As fases do andamento de uma investigação no MPT, desde o recebimento de uma denúncia até a propositura de ação judicial, foram descritas por Ana Cláudia, para ressaltar a importância da atuação extrajudicial do MPT, que se reflete inclusive na proporção de inquéritos, comparada à de ações judiciais: “É gratificante quando vemos o Judiciário tratar com carinho uma ação civil pública, pois quando o MPT recorre ao Judiciário, é porque já esgotamos todas as possibilidades de solução na atuação investigatória extraprocessual”, destaca a Procuradora.
“A ação judicial é usada como “ultima ratio”, pois consideramos o risco da demanda e a duração razoável do processo ,entre outras variáveis, que podem postergar a solução efetiva do problema”, lembrou Ana Cláudia.
Juíza titular da Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Adriana Freire Pimenta
Ação coletiva com enfoque na atuação da Justiça do Trabalho foi tema da palestra proferida pela Juíza titular da Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, Adriana Freire Pimenta, que reafirmou a importância do instrumento, oferecendo aos presentes a visão de quem está a cargo da justiça, principalmente no interior: “muitas vezes as demandas apresentadas em uma ação civil pública vão repercutir na vida de toda a comunidade local, estamos o tempo todo lidando com pessoas que precisam daquela tutela para seguir suas vidas”, relatou a juíza. A relevância dos resultados de uma ação coletiva, como instrumento eficaz para reduzir o volume de ações na Justiça do Trabalho, também foi lembrada pela Juíza.
Segundo a Juíza, o preconceito com o processo coletivo seria “um tiro no próprio pé do juiz e da magistratura.” Embora seja um processo mais complexo, deve merecer atenção especial, defendeu Adriana, ilustrando: “o julgamento de uma antecipação de tutela, que sendo negada equivocadamente, poderá deixar a ação totalmente inócua”.
Outros aspectos polêmicos do processo coletivo foram abordados, como substituição processual, litispendência, coisa julgada, prescrição, ente público no pólo passivo da ação. Por fim, a juíza ressaltou o relevante papel da Justiça do Trabalho e a eficácia do processo trabalhista, que nos últimos anos tem servido de referência para a modernização do processo civil. “A Justiça do Trabalho é modelo de celeridade”, afirmou Adriana Freire Pimenta.
Nessa sexta, 30, os 11 juízes e demais participantes assistirão palestras sobreAtuação do MPT como custos legis em Primeiro, Atuação do MPT em Segundo Grau Genderson Silveira Lisboa, MPT NO INTERIOR: Atuação em PTM – Procuradoria do Trabalho, Atuação do MPT no Combate à exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente e na Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho, Atuação do MPT no Combate às Fraudes nas Relações de Emprego e às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública Luciana Marques Coutinho, Atuação do MPT na Defesa do Meio Ambiente de Trabalho e da Erradicação do Trabalho Escravo.
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