Vinte e cinco empresas do município foram convocadas para participar do evento de informação e conscientização.
Belo Horizonte (MG) – Iniciar um diálogo sobre o tema 'aprendizagem profissional' com empresas locais, com o intuito de estimular o cumprimento da cota legal e adesão formal ao Programa Descubra, no município de Betim (MG). Estes foram os objetivos de uma audiência realizada na última quinta-feira, 05, que contou com a presença de 25 empresas que atuam no Município.
Essa é primeira ação civil pública ajuizada em 2024 para combater assédio eleitoral no ambiente de trabalho
Belo Horizonte (MG) – "Abster-se de promover evento político nas dependências da empresa" é uma das obrigações impostas pela liminar deferida nesta quarta-feira, 4/9, em favor do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais. Essa é a primeira ação civil pública (ACP) ajuizada no Brasil para coibir a prática do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Com sede em Pedro Leopoldo, a empresa foi convidada a assinar termo de ajustamento de conduta (TAC) perante o MPT, mas não aceitou, o que motivou o envio do caso à Justiça do Trabalho.
Belo Horizonte (MG) – Um lava rápido, localizado na capital mineira, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por empregar dois menores de idade na função de "lavador de carros". O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu a denúncia e deu andamento na investigação que resultou no pagamento de indenização por dano moral coletivo.
Cerimônia de assinatura aconteceu no auditório do MTE, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Brasília (DF) - Com a coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foi assinado nesta quarta-feira (28) o Protocolo de Intenções do Pacto do Trabalho Decente no Meio Rural. O documento estabelece, por meio do diálogo social, diretrizes para boas práticas no trabalho rural, além de combater o trabalho semelhante à escravidão e o infantil. A subprocuradora-geral do Trabalho, Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, assinou o pacto em nome do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ela representou o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira no evento.
