Belo Horizonte (MG) – Durante uma escavação feita para instalar uma rede de saneamento básico em Itabirito (MG), um trabalhador foi vitimado por conta do desmoronamento da vala que foi aberta. A construtora responsável pela obra firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) se comprometendo a adotar medidas que previnam os riscos ocupacionais desse tipo de atividade daqui para frente.
Debate realizado nesta segunda-feira (17), na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, discutiu os efeitos do Decreto 6.657/08, que trata da remuneração de anistiados pela Lei nº 8.878/1994
Brasília – Durante debate realizado nesta segunda-feira (17), na Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho (MPT) destacou atuação em favor de empregados públicos celetistas anistiados. A audiência pública ocorreu na Comissão de Administração e Serviço Público da Casa e discutiu os efeitos do Decreto 6.657/08, que trata da remuneração de servidores anistiados pela Lei nº 8.878/94. O debate foi solicitado pela deputada federal Erika Kokay.
Belo Horizonte (MG) – Uma empresa do ramo da construção civil firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) após o soterramento de dois funcionários durante a execução de um tubulão a céu aberto (um tipo de fundação de edifícios) para a construção de um posto de gasolina no município de Contagem (MG). O documento prevê algumas adequações que a empresa deve adotar nas técnicas de prevenção de acidentes relacionados a escavação.
Belo Horizonte (MG) – Na última sexta-feira, 14, o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) esteve presente no evento "Diálogos sobre trabalho infantil no tráfico de drogas", iniciativa da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) para abordar o trabalho infantil e suas interfaces com o tráfico de drogas, na perspectiva da proteção e garantia de direitos da criança e do(a) adolescente, realizado no Auditório do Centro de Educação Integral Imaculada em Belo Horizonte.
Em ação cautelar de autoria do MPT e da DPU foi deferido bloqueio de bens de empregador que resistiu em quitar dívidas trabalhistas
Belo Horizonte (MG)- Para assegurar o pagamento de verbas trabalhistas e indenizações por danos morais, coletivo e individual a empregado submetido a condições precárias de trabalho, a Agropecuária Ouro Fino Eireli, seu sócio Gilson Coelho Teixeira e a secretária Ana Paula Lélia, que utilizava as contas pessoais em benefício da empresa e seu sócio, tiveram parte de seus bens bloqueados. O pedido de bloqueio de aproximadamente R$600mil e indisponibilização da Fazenda Piedade para fins de expropriação (art. 243 da CRFB), apresentado em ação cautelar (ACP) de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU), foram integralmente deferidos em liminar pelo juiz da Vara do Trabalho de Curvelo.
