Empregador deve também observar intervalos de repouso e entre jornadas
Belo Horizonte (MG) – Supermercado da Região Metropolitana de Belo Horizonte celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Tal fato ocorreu após uma ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatar irregularidades relacionadas ao ambiente de trabalho e à jornada dos empregados.
Evento terá como tema "Enfrentamento ao trabalho infantil e a atuação das forças de segurança pública" e acontecerá em 16 de outubro
Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) promovem, no dia 16 de outubro, o seminário "Enfrentamento ao trabalho infantil e a atuação das forças de segurança pública". O evento será híbrido (presencial e virtual) e acontecerá nos salões modulares (3 e 4) do MJSP, em Brasília.
Quinta edição do evento aborda igualdade racial e de gênero no trabalho
Brasília - Estão abertas as inscrições para a quinta edição do Afro Presença, que vai acontecer nos dias 6, 7 e 8 de novembro. Neste ano, o evento vai abordar o tema "Igualdade de Gênero e Raça no Trabalho". As mesas de debate e capacitações serão transmitidas no canal TVMPT no Youtube. Faça a sua inscrição no site do Afro Presença.
Prática prejudica trabalhadores ao desvirtuar a aplicação dos direitos trabalhistas
Belo Horizonte – Dois empregadores assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), após sentença judicial constatar fraude em relação de emprego por meio da "pejotização". Ou seja, contratar trabalhador por formalização de contrato simulado, a fim de desvirtuar a aplicação dos direitos trabalhistas. Assim, o TAC prevê duas obrigações de aplicação imediata e multas de R$ 10 mil por cada eventual descumprimento.
Belo Horizonte (MG) - As 10 unidades do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) vão funcionar, excepcionalmente, neste sábado e domingo (05 e 06/10), das 8h às 17 horas, para permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT em relação as denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
