Belo Horizonte – Uma sentença em ação civil pública (ACP), ajuizada pelo 21º Ofício da PRT 3ª Região, pela procuradora do Trabalho, Luciana Marques Coutinho, condena a empresa Fortebanco Vigilância e Segurança LTDA a contratar aprendizes em todas as unidades da empresa no território nacional. Durante a investigação, o MPT apurou que a empresa não possuía aprendizes em nenhuma de suas unidades.
Belo Horizonte - Após fiscalização em uma oficina mecânica, localizado em Sarzedo (MG), um adolescente, menor de idade, foi encontrado em situação de trabalho infantil, exercendo a função de auxiliar mecânico, atividade vedada para menores de 18 anos, conforme a Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Sob a ação fiscal, o jovem foi afastado.
Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma construtora, localizada em Sarzedo (MG), após receber e investigar denúncia de que a empresa não garantia o direito à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. Na denúncia foi relatado que "os obreiros faziam suas refeições sentados no chão, em meio às atividades de construção. O local não era limpo e não possuía assentos".
Belo Horizonte – Abster-se de formular exigências a seus empregados ou candidatos a emprego que importem em discriminação estética ou imposição de padrão estético foi o compromisso assumido por um supermercado de grande porte, localizado em Betim (MG), ao assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
Belo horizonte (MG) – Na última sexta feira, dia 28 de abril, o aumento dos acidentes de trabalho, suas implicações para a sociedade civil e as ações para o combate e prevenção foram assuntos do Debate Público promovido pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento ocorreu no dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e do Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho com transmissão ao vivo.