PTM Teófilo Otoni tem como principal tema de inquéritos a jornada de trabalho
No total foram firmados 26 TAC´s firmados e 9 ações civis públicas ajuizadas
Teófilo Otoni (MG) – A Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni registrou aumento de quase 44% em número de procedimentos autuados de 2022 para 2023, totalizando 226 procedimentos. Desse total, 55 casos tratavam sobre irregularidades na jornada de trabalho, mas outros temas graves tiveram maior visibilidade na imprensa no decorrer do ano.
O caso que mais repercutiu foi o resgate de 17 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão em uma fazenda de corte de eucalipto e produção de carvão vegetal na zona rural do Distrito de Mucuri em outubro. "As condições degradantes de trabalho foram caracterizadas por uma série de irregularidades, iniciando pela ausência de registro na carteira de trabalho, inexistência de gestão da saúde e segurança do trabalho, sem uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), ausência de treinamento e capacitação para exercer a atividade, consumo de água proveniente de uma nascente sem comprovação de potabilidade", declara o procurador do Trabalho que atuou no caso, Fabricio Borela Pena. Em decorrência deste fato, foram realizadas, nos dias subsequentes audiências administrativas na Procuradoria do Trabalho em Teófilo Otoni/MG, que culminaram na celebração do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nº 95.2023. s Cláusulas 14 e 16 do instrumento estabeleceram que o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias dos trabalhadores resgatados.
Outro tema de grande interesse público enfrentado pela PTM é o trabalho infantil irregular. Em novembro, um empregador foi investigado por submeter três adolescentes, um com idade inferior a 16 anos, a trabalho penoso em uma fábrica de blocos, localizada no município de Joaíma. Depois de comprovadas as irregularidades, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o proprietário e a Procuradoria para coibir a prática. O TAC contém as seguintes cláusulas: abster-se de contratar e/ou manter trabalhadores com idade inferior a 16, anos salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos; abster-se de contratar e manter trabalhadores menores de 18 anos para exercer atividades noturnas, insalubres, perigosas ou penosas, prevendo, também, multas por descumprimento no valor de R$500 reais para cada obrigação.
Para o efetivo combate ao trabalho infantil, é de extrema importância, além de firmar TAC´s e ajuizar ações civis públicas, desenvolver ações para a prevenção por meio da conscientização, destaca a procuradora do Trabalho Isabela Caldeira Lima, coordenadora da PTM Teófilo Otoni. Esse foi o objetivo do III Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizado em junho, no município de Teófilo Otoni. O Fórum contou com a participação do MPT-MG, membros da Justiça Estadual, MPE, Coronel da PMMG, o prefeito da cidade e representantes de diversos setores do município e região. O evento contou com várias mesas de debate, uma delas com o projeto "Resgate à infância", apresentado pelo procurador do Trabalho Olaf Shyra.
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