Em 2022, a PTM Varginha instaurou mais de 200 procedimentos investigatórios

O combate ao assédio eleitoral esteve entre as irregularidades mais investigadas com 73 procedimentos instaurados

PTM-Varginha - Violações de direitos relacionados ao meio ambiente de trabalho, em diversos setores da economia, com destaque para o setor agrícola, foram os assuntos mais recorrentes nos 214 procedimentos investigatórios instaurados pela Procuradoria do Trabalho no município de Varginha, ao longo do ano de 2022. Combate ao trabalho em condições análogas à escravidão e enfrentamento ao assédio eleitoral também foram temas recorrentes a atuação da unidade do Ministério Público do Trabalho em Varginha.

Ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo destacaram-se na rotina da PTM. Em um dos casos de flagrante de empregadores submetendo trabalhadores à situação análoga à de escravo, 33 pessoas foram resgatadas em uma colheita de eucalipto na zona rural de Jacuí, no Sul de Minas. Elas eram oriundas de diferentes regiões do Estado e do país, como Norte de Minas, Bahia, Maranhão e São Paulo e foram resgatadas após denúncia anônima que relatava o descumprimento de acordo verbal feito com os trabalhadores e as péssimas condições do local onde estavam alojados.

Outro procedimento investigatório empreendido pela PTM resultou em um resgate de 17 pessoas, dentre elas, um adolescente de 17 anos executando trabalho proibido a menores de idade, em fazendas de café nas zonas rurais das cidades de Ilicínea/MG e Boa Esperança/MG, no Sul de Minas. A ação integrou a Operação Resgate 2022, promovida pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras instituições, como a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério do Trabalho e Previdência, com atuação de diversas equipes em vários pontos do território nacional.

"O enfrentamento ao assédio eleitoral foi destaque da atuação do MPT em todo Brasil. Na região atendida pela PTM Varginha, 73 procedimentos foram instaurados, algumas delas envolvendo diversos empregadores de um mesmo setor econômico, como por exemplo, no comércio na cidade de Passos, o que ensejou, em um dos inquéritos civis, o ajuizamento de Ação Civil Pública perante a Justiça do Trabalho, com decisão liminar proferida em 19 de novembro de 2022, impondo aos réus as obrigações de remover, imediatamente, de todas as mídias sociais por elas alimentadas um vídeo caracterizado como prática de assédio eleitoral, bem como publicar retratação cabal do conteúdo da mensagem e incentivando o direito ao voto livre e democrático, dentre outras obrigações". Além disso, foram ainda expedidas 37 Recomendações no bojo dos procedimentos instaurados e firmados Termos de Ajustes de Conduta.

Uma outra investigação de denúncia de assédio eleitoral resultou na assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC). Após ser denunciado por promover reunião com os empregados da empresa para expressar orientação política em favor de um dos candidatos à presidência da República, a empresa assinou TAC assumindo obrigações de abster-se de qualquer prática que possa ser caracterizada como assédio eleitoral no trabalho. "Além disso, a empresa teve que dar ampla divulgação entre os empregados, por meio de grupos de WhatsApp, email, quadro de avisos, redes sociais, de comunicado exaltando o direito de empregados ao voto livre e independente do partido ou convicções ideológicas do empregador", explica a procuradora do Trabalho que atuou no caso, Letícia Moura Passos Soares.

O combate à exploração do trabalho infantil também mobilizou a PTM. Uma das investigações resultou na assinatura de TAC por uma fábrica de peças para lingeries, após a empresa ser flagrada explorando o trabalho de 24 adolescentes, com idades entre 16 e 17 anos, que exerciam atividades enquadradas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Em um outro caso, um adolescente, menor de idade, foi encontrado em situação de trabalho infantil em uma fazenda de colheita de café, no Município de Itamogi (MG). Na ocasião, também foram constatadas pela Equipe do Grupo Móvel, irregularidades graves em suas atividades, dentre elas a ausência de formalização dos contratos de trabalho e irregularidades que afetam à saúde e à segurança dos trabalhadores. Outro TAC foi firmado com duas oficinas do município de São Sebastião do Paraiso (MG), após constatação de dois adolescentes, menores de idade, em situação de trabalho infantil. Em todos os casos, as empresas assumiram as obrigações de abster-se de contratar pessoas com idade inferior a 18 anos para atividade em locais e serviços insalubres ou perigosos, bem como abster-se de contratá-las para execução de trabalho enquadrado na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil. Além disso, as empresas se comprometeram a somente contratar ou permitir o trabalho de menores de 16 anos na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, desde que observadas as condições legais relativas à aprendizagem e as atividades com ela compatíveis.

 

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