Nota Oficial sobre a investigação de denúncia de trabalho doméstico análogo ao de escravo em Nova Era (MG)

Belo Horizonte (MG) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu denúncia anônima, em fevereiro de 2022, informando possível submissão de trabalhadora doméstica à condição análoga à de escravo na cidade de Nova Era (MG). No conteúdo da denúncia, havia informação sobre a existência de uma possível relação de trabalho há cerca de 30 anos e sobre possível apropriação de aposentadoria da doméstica por parte do empregador.

Para possibilitar a apuração dos fatos narrados na denúncia, era fundamental a realização de fiscalização na residência da família empregadora. Tendo em vista tratar-se de situação de trabalho em âmbito doméstico, fez-se necessário observar o princípio da inviolabilidade do domicílio. Foi, então, ajuizada ação cautelar para se obter a autorização de acesso à residência.

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