MPT defende reconhecimento de vínculo de emprego de trabalhadores por aplicativo
Procurador Renan Kalil participa de audiência na Câmara dos Deputados e explica o tema.
Procurador Renan Kalil participa de audiência na Câmara dos Deputados e explica o tema.
Inclusão de pessoa com deficiência no mercado formal de trabalho exige mais que sensibilização da sociedade, afirma procuradora do trabalho
Um recurso e um embargo das empresas foram indeferidos pela Justiça do Trabalho
Os frigoríficos Serradão e Frigobet foram alvos de ação judicial proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) pela prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, durante a campanha eleitoral para presidência da República, em 2022. Um recurso ordinário e um embargos à execução opostos contra a cobrança de multa por descumprimento de obrigação imposta em liminar foram indeferidos pela Justiça do Trabalho, que reconheceu a prática de assédio eleitoral, com danos não só aos empregados como também "à sociedade, à democracia, às liberdades individuais e coletivas.
Belo Horizonte (MG) – Uma microempresa na área de mecânica firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT-MG. O motivo foi regularizar a função que um adolescente de 16 anos, submetido a realizar trabalho de auxiliar de mecânico e evitar futuras situações similares.
Belo Horizonte (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai adotar o WhatsApp Business (WAB) como um dos canais oficiais de comunicação com cidadão, para dar mais comodidade e agilidade aos atendimentos. Por meio deste canal a equipe de servidores do MPT poderá: