Brasília - "Não existe final feliz com o trabalho infantil doméstico". Esse é o tema da campanha de 12 de outubro – Dia das Crianças – realizada em conjunto por Ministério Público do Trabalho (MPT), Justiça do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT), com apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), para enfatizar a importância de se combater o trabalho infantil doméstico, considerado uma das piores formas de trabalho infantil e que, por ser extremamente invisibilizado e naturalizado, é de difícil fiscalização.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2019), 84 mil crianças e adolescentes são vítimas do trabalho infantil doméstico no Brasil, realizado, em sua maioria, por meninas (85%), negras (70%) e adolescentes de 14 a 17 anos (94% do total), em atividades voltadas aos cuidados de crianças (48,6%), executando serviços domésticos (40,3%) e em cuidados pessoais em domicílio (5,3%), de acordo com pesquisa do FNPETI de 2019.

Belo Horizonte (MG) – Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado entre uma borracharia e o Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta de uma denúncia de trabalho infantil no local. O menor de idade envolvido tinha 16 anos e trabalhava como borracheiro no estabelecimento.

Belo Horizonte (MG) – O jovem de 17 anos ajudava na fabricação de móveis feitos de madeira, segundo registro no eSocial da empresa. Após receber a denúncia e comprovar a prática da submissão de adolescente a trabalho proibido para a faixa etária, o Ministério Público do Trabalho (MPT) propôs à empresa assumir o compromisso de ser mais uma parceira na proteção de crianças e adolescentes, assumindo a obrigação de parar definitivamente com a prática.

Procurador-chefe, Arlélio de Carvalho Lage participou da posse solene

Brasília – A união de procuradoras e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) foi apontada pelo procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira, como fator fundamental para o fortalecimento da instituição. Durante a cerimônia de ratificação de posse das procuradoras-chefas e dos procuradores-chefes que vão comandar as Procuradorias Regionais do Trabalho (PRTs) no próximo biênio, realizada na terça-feira (10), ele destacou que a superação dos desafios só ocorrerá com o envolvimento, dedicação e participação de todos que vivem o dia a dia do MPT.