Pouso Alegre (MG) – Uma construtora foi alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) após sentença expedida pela 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre por conta de fraudes trabalhistas na assinatura da carteira de trabalho de seus empregados. O MPT agiu na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na intenção de coibir a empresa a reincidir as infrações constatadas.

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança do Trabalho (Fundacentro) assinaram na quinta-feira (19.10), acordo para cooperação técnica, logística e tecnológica. A iniciativa possibilitará a harmonização dos planos de atividades, a promoção de capacitações e a realização de treinamentos cruzados. O estabelecimento da cooperação também possibilita o compartilhamento de informações, dados e resultados de investigações sobre o mundo do trabalho que o MPT e a Fundacentro produzam ou tenham acesso.

Pouso Alegre (MG) - Uma fábrica de artefatos de borracha e plástico, localizada no município de Ouro Fino (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) devido a apuração dos fatos descritos em uma denúncia anônima de um funcionário.

Belo Horizonte (MG) – Uma borracharia, localizada no município de Ibirité (MG), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) depois que uma investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) constatou que dois jovens de 17 anos trabalhavam como borracheiros no estabelecimento, fazendo recapeamento e recauchutagem de pneus. Esta ocupação é proibida para menores de 18 anos porque é citada na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista Tip) em seu item 59.