Proprietários de fazenda produtora de café do Sul de Minas se comprometem a não submeter trabalhadores a condições análogas às de escravo

Providenciar o devido registro dos trabalhadores, fornecer condições adequadas de moradia nos alojamentos e condições adequadas nas frentes de trabalho foram algumas das obrigações assumidas

Varginha (MG) – Os proprietários de uma fazenda de café da zona rural de Ilicínea (MG), na região do Sul de Minas Gerais, firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) mediante o qual se comprometeram a não submeter trabalhadores a trabalho degradante e nem tolerar ou permitir essa prática em suas propriedades, além de promover melhorias nos alojamentos e nas frentes de trabalho, bem como regularizar os contratos.

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Clínica de exames e diagnósticos cardiovasculares se compromete a abster-se e a coibir a prática de assédio moral na empresa

Denunciante relata que as irregularidades eram recorrentes desde 2016

Belo Horizonte (MG) - Uma clínica de exames e diagnósticos cardiovasculares, localizada em Belo Horizonte, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), por meio do qual se comprometeu a, imediatamente, abster-se de admitir, executar, permitir, tolerar, aceitar que gestores ou proprietários submetam empregados a situações vexatórias ou humilhantes, inclusive tratamento desrespeitoso, grosseiro, abusivo, violento, intimidador, xingamentos ou depreciativos, impor cobranças excessivas e rigorosas, dentre outras práticas, que violem a dignidade da pessoa humana e do trabalhador, imprimindo sofrimento e gerando danos à personalidade, à dignidade, à integridade física e/ou psíquica das vítimas.

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MPT abre concurso público para cargo de procuradora e procurador do Trabalho

Inscrições vão de 12 de agosto a 12 de setembro pelo site do MPT

Belo Horizonte (MG) – Interessados na carreira de procuradora e procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) têm até 12 de setembro para inscrever-se. O edital do 22º Concurso prevê o preenchimento de cinco cargos vagos nas sedes das Procuradorias Regionais do Trabalho da 10ª Região – Brasília (DF), da 15ª Região – Campinas (SP) e da 21ª Região – Natal (RN) e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Ji-Paraná (RO) e Alta Floresta (MT) e das vagas que surgirem no prazo de validade indicado no art.13 do Regulamento do Concurso e no subitem 1.9 do Edital.

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Projeto Velocirápidos promove prática esportiva para jovens em situação de vulnerabilidade social

Foi dada a largada ao Projeto Velocirápidos 2022

Belo Horizonte (MG) – Na manhã do último sábado (06/08), foi realizado o primeiro treinamento presencial de 2022 do Grupo de Corrida Velocirápidos, na Cidade Administrativa. O treino faz parte das atividades do Projeto Velocirápidos, executado com valores revertidos pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), e tem como objetivo incentivar a prática esportiva e apresentar a corrida de rua como uma possibilidade de transformação para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.

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Audiência pública no MPT-MG vai colocar em debate a questão dos incêndios em canaviais

Evento irá discutir formas de prevenção e combate a essa prática, bem como medidas de redução e/ou eliminação de riscos a trabalhadores e transeuntes

Uberlândia (MG) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai promover audiência pública para colocar em debate a questão dos “Incêndios em canaviais - prevenção e combate; medidas de eliminação/redução de riscos a trabalhadores e transeuntes”, no dia 16 de agosto de 2022, às 14 horas, em Uberlândia (MG). A participação é ampla e irrestrita, conforme estabelecido no Edital.

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